Especialista aponta que assembleia da Libra sem o Flamengo pode ser anulada | OneFootball

A crise jurídica envolvendo a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) pode se agravar. Especialistas em direito associativo se manifestaram sobre a assembleia da liga, que foi realizada entre maio e agosto de 2025.

Eles trazem pontos importantes e parecer crucial para a situação. O panorama atual aponta para irregularidades formais, incluindo a falta da gravação da reunião, solicitada pelo Flamengo, e jamais disponibilizada.

Professor da PUC, Pablo Renteria, que foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), falou sobre o tema ao site 'Consultor Jurídico', trazendo pontos sérios. Pablo afirma que uma assembleia, realizada à distância, por vídeo, deve, necessariamente, ser gravada, segundo o artigo 17 do Estatuto da Libra.

A ata da reunião perde completamente o valor jurídico caso o registro audiovisual simplesmente não exista.

Dessa forma, o resultado é um só: a reunião não só pode, como deve ser anulada.

“Se foi utilizada videoconferência, a assembleia deveria ter sido gravada. Se não houve gravação, a assembleia foi realizada de forma irregular e pode então ser invalidada”, explica.

Em 25 de setembro, o Flamengo já avisava: os editais de convocação das etapas da assembleia, tanto em maio quanto em agosto, trazem ordens do dia diferentes. Primeiramente, a definição das questões de audiência no contrato com a Globo.

No segundo, a 'proposta do Flamengo de alteração do critério de mensuração' passou a ser a pauta. Mas, de acordo com o Flamengo, isso não é verdade.

Renteria explica que a mudança de pauta entre as convocações denota uma grande irregularidade.

“A ata de uma assembleia pode ser impugnada se não refletir de forma fidedigna os principais fatos ocorridos durante a reunião. E a alteração dos editais indica a existência de vício no que foi deliberado após a retomada”, diz.

Entenda o imbróglio do Flamengo com a Libra e as consequências na Justiça

O rateio dos 30% do contrato dos direitos de transmissão é o centro do entrevero. De acordo com a Libra, a fórmula teria sido aprovada por unanimidade, enquanto o Flamengo alega que essa votação não teria sido concluída, além da ata excluir percentuais de televisão aberta, streaming e pey-per-view.

Tudo isso veio à tona após o bloqueio dos R$ 83 milhões que o Flamengo conseguiu na com uma liminar na Justiça, que suspendeu o repasse do valor pela Globo.

O pagamento está suspenso o esclarecimento dessas irregularidades. Entenda as consequências: se as falhas formais apontadas pelo especialista forem confirmadas pela Justiça, a assembleia deve ser anulada.

Isso abre espaço para o Flamengo conseguir a revisão da divisão dos valores da Libra, contestando todas as decisões tomadas até aqui.

A Libra afirma que vai apresentar os documentos solicitados apenas no processo judicial. Eles se aproveitam do segredo de Justiça para não divulgar maiores informações à imprensa.

A disputa expõe o racha político na Libra. Por enquanto, o Flamengo aparece com a razão nas atuais narrativas, já que a Libra ainda não provou o contrário e além de não divulgar documentos, também não apareceu com a gravação da reunião.