Esportes da Sorte pode ser proibida de operar após decisão do STF | OneFootball

Nesta quinta-feira, 2, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu a operação em âmbito nacional das casas de apostas autorizadas apenas pela Loterj e pelo Estado do Rio de Janeiro. Com isso, a patrocinadora máster do Corinthians, Esportes da Sorte, poderá ser proibida de atuar no Brasil.

Desde 2024, a Esportes da Sorte conta exclusivamente com a licença da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), que é responsável pela administração e fiscalização dos jogos de loteria e apostas no estado. Na última terça-feira, o Ministério da Fazenda publicou a lista de casas de apostas autorizadas a operar no país a partir de 1º de janeiro, mas a Esportes da Sorte não consta nela.

Foto: José Manoel Idalgo/Agência Corinthians

De acordo com a decisão concedida por meio de uma medida cautelar, publicada neste dia 2, a Loterj deve cessar “no prazo de 5 dias contados a partir da intimação da decisão” a exploração da atividade de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro. A decisão também estabelece que o Estado do Rio de Janeiro e a Loterj não podem tomar novas medidas que permitam que as casas de apostas atuem sem o aval federal.

Como resultado, a patrocinadora máster do Timão não poderá operar nacionalmente após o prazo de cinco dias. A decisão ainda será julgada pelo plenário do STF, mas sem uma data definida, já que o Tribunal se encontra em recesso de fim de ano. André Mendonça, no entanto, solicita que a decisão seja cumprida em regime de urgência, independentemente do recesso forense.

A Esportes da Sorte e o Corinthians firmaram uma parceria em julho de 2024, com um acordo válido por três anos. O contrato prevê um patrocínio no valor de R$ 309 milhões, mais bônus e metas que podem aumentar o valor. Além disso, R$ 57 milhões desse montante foram destinados ao salário do neerlandês Memphis Depay, e a patrocinadora também contribuiu para a contratação em definitivo do goleiro Hugo Souza.

Confira nota oficial da patrocinadora do Corinthians:

O Grupo Esportes da Sorte informa que está apto a operar de acordo com o Termo de Autorização e Credenciamento nº 003/2023 da LOTERJ. A autarquia verificou que a empresa cumpre as exigências legais, incluindo Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica e atende todos os requisitos do jogo responsável, além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas. Qualquer informação contrária a essa decisão ainda não chegou ao conhecimento da empresa que aguarda a manifestação pública dos órgãos competentes.

Em paralelo, a empresa pleiteou a licença 030/2024 da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas.

Diante desses fatos, o Grupo Esportes da Sorte reafirma o seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável visando proteger os interesses da sociedade civil, gerando empregos, renda e a favor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.

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