Justiça dá ganho de causa ao NOSSO PALESTRA e condena Palmeiras Online por violação a direitos autorais | OneFootball

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou nesta sexta-feira (3) a condenação do site ‘Palmeiras Online’ por violação a direitos autorais de, pelo menos, 8 matérias publicadas pelo NOSSO PALESTRA em 2023 e ordenou a remoção em até 10 dias destas reportagens que se valeram do conteúdo do NP.

O NOSSO PALESTRA entrou com uma ação em 12 de novembro de 2023 ao constatar o perceptível uso de seu conteúdo em publicações do ‘Palmeiras Online’ – plágio, na prática. O laudo pericial da justiça elaborado pelo IBRAPPI (Instituto Brasileiro de Árbitros e Peritos em Propriedade Intelectual) concluiu que houve reformulações superficiais dos textos do NP com alterações meramente lexicais ou sintáticas, algo que a Justiça tratou como “aproveitamento parasitário”.

Em 10 de março de 2025, a Justiça sentenciou que Thiago Stanisci Gomes, proprietário da página ‘Palmeiras Online’, “não logrou êxito em produzir provas idôneas capazes de demonstrar que ele próprio, ou terceiro por ele contratado, tenha produzido de forma autêntica e original as reportagens jornalísticas veiculadas em seu portal, independentemente do teor das reportagens previamente publicadas pelo NOSSO PALESTRA” e que o site “utilizou recursos gramaticais como paráfrases e inversão da ordem dos trechos, conduta que não descaracteriza a reprodução não autorizada e tampouco atribui originalidade às publicações questionadas”, havendo “clara violação aos direitos autorais”.

O responsável pelo site condenado recorreu da sentença, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou o recurso de apelação e manteve a condenação imposta em primeiro grau.

Nesta sexta-feira, foi certificado o trânsito em julgado. Sem novos recursos, ficam pendentes apenas a retirada das matérias do site concorrente e o pagamento das custas processuais, dos honorários periciais e dos honorários de sucumbência fixados.

Segue abaixo a nota oficial do NOSSO PALESTRA sobre o caso:

De saída, entende o Nosso Palestra ser oportuno comunicar a seus leitores que episódios recentes impuseram a esse veículo a necessidade de defender seus valores editoriais. Explicamos.

Convém recordar que, em 23 de outubro de 2023, o Nosso Palestra foi alvo de manifestações públicas promovidas por Thiago Stanisci Gomes, administrador do site “palmeirasonline”. Na ocasião, foi divulgado comunicado oficial daquela página em que se afirmava estar sendo “acusado” de copiar conteúdos jornalísticos e praticar plágio https://x.com/palmeirasonline/status/1716525892841738304 .

Isso porque, dias antes, o Nosso Palestra lhe havia apresentado farta relação de matérias, cujos conteúdos vinham sendo reproduzidos e alterados — seja por iniciativa direta do Sr. Thiago, seja por intermédio de membros de sua equipe —, sem consentimento ou menção à autoria dos colaboradores do NP.

Ainda assim, no comunicado divulgado, o Sr. Thiago procurou eximir-se de sua própria responsabilidade, afirmando que “em compromisso com nossos leitores, deseja repudiar ditas afirmações e informar que as questões apontadas são regulares e respaldadas pelo princípio da limitação ao direito autoral, conforme a Lei 9.610/98, além da garantia constitucional de liberdade de imprensa e expressão”.

Acrescentou, ademais, que sua equipe seria composta por “jornalistas, estudantes de jornalismo e pessoas seriadas”, numa tentativa evidente de conferir legitimidade à conduta lesiva que já vinha sendo imputada a si.

Pois bem. Diante desse cenário, e considerando que o Sr. Thiago e sua autodenominada equipe de “jornalistas sérios” — cujos nomes, por prudência, optamos por resguardar, na expectativa de que possam reorientar suas práticas à luz da ética e do decoro profissional — persistiram na reiterada prática de usurpação intelectual, não restou alternativa ao NP senão a de propor ação judicial específica a fim de coibir tal conduta predatória (Proc. nº 1174512-33.2023.8.26.0100).

Finda a tramitação do processo e concluída a perícia técnica dos textos, confirmou-se o que já se mostrava desde o início: o site Palmeiras Online apropriou-se de conteúdos jornalísticos elaborados pelo Nosso Palestra.

A propósito, o laudo pericial elaborado pelo IBRAPPI – Instituto Brasileiro de Árbitros e Peritos em Propriedade Intelectual Ltda apontou que as matérias publicadas no portal “Palmeiras Online” não passavam de reformulações superficiais dos textos do Nosso Palestra, com alterações meramente lexicais ou sintáticas — em verdadeiro aproveitamento parasitário, sem qualquer traço de criatividade que lhes conferisse autonomia autoral, agravado pela manifesta prática de concorrência desleal (palavras da própria perícia):

Arrimada neste conjunto probatório, a sentença proferida em 10 de março de 2025 acolheu os pedidos do Nosso Palestra, reconhecendo que Thiago Stanisci Gomes “não logrou êxito em produzir provas idôneas capazes de demonstrar que ele próprio, ou terceiro por ele contratado, tenha produzido de forma autêntica e original as reportagens jornalísticas veiculadas em seu portal, independentemente do teor das reportagens previamente publicadas pelo Nosso Palestra”

A decisão também pontuou que “o requerido utilizou recursos gramaticais como paráfrases e inversão da ordem dos trechos, conduta que não descaracteriza a reprodução não autorizada e tampouco atribui originalidade às publicações questionadas. Portanto, houve clara violação aos direitos autorais”:

Diante disso, a condenação à remoção imediata dos conteúdos indevidamente apropriados — inclusive daqueles redistribuídos a parceiros — foi o único desfecho jurídico possível para restaurar a legalidade e proteger a integridade das obras do Nosso Palestra:

Na vã e desesperada tentativa de justificar a sua conduta plagiária na garantia da liberdade de expressão, Thiago Stanisci recorreu da sentença — mas também perdeu. Em 21 de agosto de 2025, por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação por ele interposto e manteve a condenação imposta em primeiro grau.

Destaca-se do voto:

“O fato de as partes abordarem o mesmo tema não descaracteriza a violação aos direitos autorais, ante a comprovada reprodução e adulteração de trechos das matérias criadas pelos apelados pelo apelante sem qualquer autorização, não podendo o autor do ilícito justificar sua conduta na garantia constitucional da liberdade de expressão”.

O caso transitou em julgado, nos termos da certidão expedida na presente data, restando ao Sr. Thiago a obrigação de remover as matérias apropriadas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incidência de multa por descumprimento

Tal desfecho parece demonstrar que somente a intervenção judicial foi capaz de refrear tão manifesta ruptura com a boa-fé e com o dever de lealdade concorrencial. Princípios esses que, em tese, deveriam sustentar a coexistência de veículos de imprensa identificados com a mesma esfera temática e dirigidos a um público comum no universo palmeirense.

É neste espírito que o Nosso Palestra alerta a jornalistas, estudantes e colaboradores vinculados ao “Palmeiras Online” quanto à necessidade de cautela enquanto o seu administrador não rever e corrigir suas práticas editoriais plagiárias.

Que fique claro: a conivência com ambientes que não se importem em violar aquilo que é mais valioso a um jornalista (o seu intelecto), pode comprometer —- para além da própria trajetória acadêmica —- a reputação pública e futura de qualquer profissional que se associe a tais condutas.

O Nosso Palestra encerra renovando seu compromisso com a integridade do jornalismo esportivo e com a valorização da mídia segmentada independente.

Novas tentativas de usurpação editorial serão objeto de ação própria.

Diretoria.