Ministério Público encaminha à PF caso envolvendo empresa que atuava sem contrato no Corinthians | OneFootball

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) encaminhou à Polícia Federal a investigação envolvendo a Mega Assessoria Operacional Ltda, empresa citada na apuração sobre a atuação de profissionais de segurança dentro do Corinthians.

De acordo com informações do UOL, o despacho foi assinado pelo promotor Cassio Roberto Conserino na última sexta-feira e determina o envio de uma cópia do caso à Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp), setor da Polícia Federal responsável pela fiscalização de empresas que prestam serviços de segurança privada.

Segundo o documento, uma consulta realizada com o CNPJ da Mega Assessoria aponta que a empresa não possui autorização da Polícia Federal para atuar no segmento de segurança privada. O promotor afirma ainda que há indícios suficientes para que a atuação da empresa seja analisada com base no Estatuto da Segurança Privada, legislação que estabelece as regras para o funcionamento desse tipo de atividade.

Foto: Divulgação/Corinthians

Ainda conforme o despacho, o entendimento foi baseado na análise de depoimentos colhidos durante a investigação, documentos enviados pelo Corinthians, pedidos apresentados por associados do clube e uma manifestação por escrito de Fernando José da Silva, conhecido como Nandão, sócio e proprietário da Mega Assessoria Operacional Ltda.

Na avaliação de Conserino, o material reunido indica que a empresa teria atuado nas dependências do Corinthians com seguranças “possivelmente armados”, sem atender às exigências legais para a prestação desse tipo de serviço.

Com a decisão, todo o conteúdo da investigação será encaminhado à Polícia Federal, cabendo à Delesp analisar a documentação e decidir se haverá alguma providência na esfera federal.

O despacho também menciona a possibilidade de a conduta ser enquadrada no artigo 50 do Estatuto da Segurança Privada, que trata da prestação de serviços de segurança sem autorização de funcionamento. O promotor acrescenta que a investigação considera informações de que a empresa seguiria em atividade.

Apesar do encaminhamento à Polícia Federal, o despacho não representa uma conclusão sobre a ocorrência de crime nem configura uma decisão judicial. Trata-se do envio do material para análise da autoridade competente.

Divergências

A principal divergência da investigação está relacionada à natureza do serviço prestado pela Mega Assessoria Operacional. Enquanto o Ministério Público entende que há indícios de atuação na área de segurança privada, a empresa sustenta que realizava apenas o controle de acesso de pessoas, atividade que, segundo sua defesa, não depende de autorização da Polícia Federal.

Em maio, quando a apuração teve início, o proprietário da empresa, Fernando José da Silva, o Nandão, afirmou ao UOL que a Mega Assessoria não presta serviços de segurança privada. De acordo com ele, a atuação da companhia se limita ao controle de entrada e saída de pessoas, sem exercer funções enquadradas na legislação que regula empresas de segurança.

O Ministério Público, no entanto, considera que os elementos reunidos ao longo da investigação justificam uma análise sob a ótica do Estatuto da Segurança Privada. Por esse motivo, o promotor Cassio Roberto Conserino decidiu encaminhar toda a documentação à Polícia Federal, que ficará responsável por avaliar se houve irregularidades.

A atuação da Mega Assessoria também passou a integrar a crise política vivida pelo Corinthians nos últimos meses. O tema foi levantado por associados do clube e citado em pedidos de impeachment apresentados durante o período de instabilidade administrativa.

O próprio despacho do Ministério Público menciona documentos enviados pelo Corinthians e requerimentos formulados por associados entre os elementos considerados na investigação. Além disso, Fernando José da Silva também passou a ser citado em diferentes episódios ligados à crise política do Corinthians, e o encaminhamento do caso à Polícia Federal representa mais um desdobramento da investigação.