Robinho faz novo pedido ao STF para tentar regime semiaberto | OneFootball

Os advogados de defesa do ex-jogador Robinho movimentaram os bastidores do Poder Judiciário em Brasília nesta sexta-feira (5). A equipe jurídica protocolou um novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de retirar o caráter hediondo da pena do detento. O ex-atleta cumpre uma condenação de nove anos de reclusão em regime fechado devido ao crime de estupro coletivo, cometido na Itália durante a temporada de 2013, e permanece atrás das grades em solo brasileiro desde março de 2024.

Esta iniciativa configura a segunda tentativa da banca de advogados com o mesmo teor jurídico, visto que os defensores apresentaram uma primeira solicitação formal em novembro do ano passado. A decisão final sobre a concessão da ordem caberá exclusivamente à análise do ministro Luiz Fux. Os defensores argumentam que a natureza hedionda da tipificação penal não consta na sentença original proferida pela corte de Milão, acusando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de cometer um excesso durante o processo de homologação da sentença estrangeira.

Advogados acusam STJ de agravar a punição original de forma ilegal

A equipe jurídica contesta veementemente a inclusão do agravante na execução penal brasileira e afirma que a corte superior modificou a estrutura estabelecida no continente europeu.

“Ao acrescer ao título estrangeiro a natureza hedionda não prevista na sentença transitada em julgado, alterou substancialmente o regime jurídico da execução penal e impôs ao paciente consequências executórias mais gravosas do que aquelas estabelecidas pelo próprio Estado sentenciante”, sustentou textualmente a defesa de Robinho na peça enviada ao STF.

A saber, a derrubada desse caráter hediondo possui um reflexo prático crucial para o futuro do detento. Assim sendo, caso o STF aceite os argumentos dos advogados, a Justiça de Execuções Penais permitirá a progressão imediata de Robinho para o regime semiaberto. Sob essa condição, o condenado ganharia a autorização legal para trabalhar ou estudar fora da prisão durante o período do dia, tendo apenas a obrigação de retornar à cela para o recolhimento noturno.

Atualmente, o Conselho Nacional do Ministério Público enquadra o crime de estupro no rol de crimes hediondos, tornando a condenação inafiançável e exigindo prazos maiores para benefícios. Apesar disso, Robinho obteve uma redução de 160 dias em sua pena em janeiro deste ano, após a Justiça de São Paulo aceitar um pedido de remição pelo cumprimento de atividades de trabalho e leitura dentro do presídio.

Foto de Robinho na prisão – Divulgação/Governo de São Paulo

Relembre os bastidores e o histórico da condenação de Robinho

O ex-jogador admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima de nacionalidade albanesa em 2014, contudo rechaçou categoricamente a prática de violência sexual. O ex-atleta reforçou esse mesmo posicionamento de inocência anos mais tarde, em 2020, durante uma entrevista concedida ao portal “UOL”. Naquela mesma temporada, mesmo carregando a condenação em primeira instância na Europa, ele acertou o seu retorno profissional ao Santos. No entanto, a forte pressão exercida pela torcida santista e pela imprensa forçou o Peixe a suspender o contrato de trabalho dias depois.

A terceira e última instância da Justiça italiana selou a condenação definitiva do ex-atacante a nove anos de prisão em 2022. Como o réu já residia em território brasileiro e a Constituição Federal proíbe expressamente a extradição de cidadãos natos, o governo da Itália solicitou que o Brasil fizesse a transferência da execução da pena.

Por fim, o Judiciário brasileiro validou o pedido europeu e determinou a prisão de Robinho em março de 2024. Inicialmente detido na Penitenciária II de Tremembé, o ex-jogador acabou transferido no dia 17 de novembro para o Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo, onde aguarda o desfecho dos recursos no STF.

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