Tribunal absolve Varandas por ter chamado “bandido” a Pinto da Costa | OneFootball

O presidente do Sporting, Frederico Varandas, foi absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto no processo intentado pelo antigo líder do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, a quem o dirigente leonino chamou «bandido».

No ano passado havia sido, inicialmente, condenado a pagar uma multa de 7.200 euros (40 euros durante 180 dias) pelo crime em causa, bem como cinco mil euros em danos não patrimoniais à família do falecido presidente dos dragões. Agora, a justiça deu-lhe razão e a decisão conhecida é definitiva, não podendo ser alvo de recurso.

No acórdão a que o Portal dos Dragões teve acesso, o tribunal afirmou: «As expressões proferidas pelo arguido, embora desagradáveis, proferidas no contexto devidamente escalpelizado de confronto desportivo entre os dois Presidentes, e não sendo de louvar ou sequer avalizar, ainda são de considerar integradas a coberto da liberdade de expressão constitucionalmente garantida e pelo direito a emitir opiniões e criticar».

Nos fundamentos da decisão lê-se ainda: «As expressões em causa não contêm qualquer juízo ofensivo da honra ou consideração do assistente e também não existem indícios suficientes de que a intenção do arguido tenha sido a de ultrajar o assistente ou de ferir o bom nome e reputação deste, mas apenas a de responder ao assistente no âmbito das críticas que o assistente teceu contra si», onde se conclui:

«Ainda que assim se não entendesse não poderíamos deixar de entender que as expressões usadas se integram num contexto de troca de provocações e acusações entre os dois Presidentes de clubes de Futebol, tendo sido o Assistente quem abriu as hostilidades, sendo por isso claro que neste contexto a intervenção do direito penal se mostra excessiva e desnecessária, o que sempre retiraria a ilicitude à conduta do arguido.»