Autoridades de São Paulo chegam a acordo para volta de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas | OneFootball

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O governo do Estado de São Paulo, junto com o Ministério Público Estadual, a Polícia Militar e a Defensoria Pública fecharam acordo para que os estádios de futebol voltem a vender cerveja depois de quase 30 anos.

Uma nova legislação ainda precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa (Alesp), que na segunda-feira (29) organizou audiência pública para discutir o assunto. Na capital paulista, uma lei de 1997 com proibição semelhante também precisaria ser revogada.

Na abertura do evento na Alesp, que contou com deputados, representantes de clubes de futebol e o presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, o deputado Delegado Olim (PP) informou ter recebido uma minuta do projeto de lei do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que autoriza a venda.

– O secretário [da Casa Civil] Artur Lima me mandou agora um projeto do governo que foi acertado com a Polícia Militar, com a Defensoria e com o Ministério Público para ter bebidas nos estádios. Eles têm interesse. A gente [deveria] fazer um coletivo e todo mundo entrar junto. Tenho certeza que o pessoal ligado aos evangélicos não vai atrapalhar, eles também gostam de beber – afirmou Olim, também presidente do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da FPF.

A venda de bebidas alcoólicas em estádios é proibida em São Paulo desde 1996 por lei estadual, aprovada como consequência da batalha campal entre as torcidas de São Paulo e Palmeiras no Pacaembu no ano anterior. Na ocasião, foram proibidos o porte e a venda dentro de estádios de futebol de hastes de bandeiras, fogos de artifício e bebidas alcoólicas.

Em 2003, o Estatuto do Torcedor impôs uma regra semelhante nacionalmente, colocando como condição de acesso e permanência em estádios “não portar objetos, bebidas ous substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

Depois que a cerveja voltou aos estádios como exceção para a Copa do Mundo de 2014, Estados têm aprovado leis derrubando a proibição. Quando a Alesp fez o mesmo, em 2019, o governo de João Doria vetou a lei, alegando inconstitucionalidade. No ano seguinte, o Superior Tribunal Federal (STF) rejeitou tal interpretação, reconhecendo como constitucionais leis semelhantes dos estados do Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná.

Agora, a Alesp pode aprovar um novo projeto de lei ou derrubar o veto de Dória (assinado pelo então vice Rodrigo Garcia) ao projeto de Itamar Borges. De acordo com Olim, a gestão Tarcísio rejeita a segunda opção e prefere aprovar um novo projeto.