Corinthians consegue anular cobrança de quase R$ 300 milhões em ISS na Justiça | OneFootball

O Corinthians conquistou uma vitória importante na Justiça com a anulação das autuações fiscais referentes à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) do período entre 2015 e 2018. O valor total contestado, conforme nota oficial do clube, era de R$ 298,3 milhões. A decisão foi publicada na última quinta-feira, 10.

A sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central reconheceu que as receitas provenientes de patrocínios, uso de imagem, direitos de transmissão e publicidade estática não configuram, do ponto de vista jurídico, prestação de serviços, condição indispensável para a cobrança do ISS. Tal entendimento já havia sido respaldado por precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujas jurisprudências foram consideradas no julgamento.

Foto: José Manoel Idalgo/Ag. Corinthians

Com a decisão, os autos de infração foram cancelados, e o Município de São Paulo foi condenado a arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, calculados sobre o valor total da cobrança anulada.

Leonardo Pantaleão, atual superintendente de negócios jurídicos do Corinthians, celebrou a decisão judicial.

“Essa importante decisão reforça o empenho do Corinthians em equacionar suas dívidas e restabelecer sua reputação perante diversas esferas da sociedade, contribuindo para uma reestruturação financeira, que é o principal objetivo da atual gestão.”

Embora o resultado seja positivo para o clube, o processo ainda passará pelo reexame necessário – etapa obrigatória nesse tipo de ação, em que a decisão é automaticamente submetida à revisão de um tribunal superior antes da confirmação final.

Então a dívida do clube diminuiu?

Do ponto de vista contábil, não. Em relação ao impacto financeiro, apenas valores cuja exigência seja considerada provável ou possível são incluídos no balanço patrimonial. No caso dessas autuações, a análise feita pelo clube desde o início apontava que a chance de êxito da Prefeitura era remota. Por isso, os autos de infração não estavam registrados no balanço.

Dessa forma, não se trata de uma redução da dívida existente, mas da não inclusão de aproximadamente R$ 300 milhões no passivo total. Existem ainda outras ações semelhantes em andamento, relativas a períodos distintos, que também não constam no balanço do Corinthians pelo mesmo motivo: a baixa probabilidade de êxito da cobrança.

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