Defesa de Rui Pinto acusa Ministério Público de “estratégia perversa e ilegal” | OneFootball

Num comunicado enviado à Lusa, os advogados Francisco Teixeira da Mota, Luísa Teixeira da Mota e William Bourdon informam que Rui Pinto “foi condenado no âmbito de um processo que se prolongou por três anos, tendo recebido uma pena suspensa de quatro anos de prisão” no dia 11 de setembro de 2023, por nove crimes, uma decisão que foi confirmada na terça-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

“O Estado português está, neste momento, a preparar-se para julgar Rui Pinto pela segunda vez, pelo mesmo tipo de crimes, que ocorreram no mesmo contexto e período temporal (2015-2019). Para além disso, no âmbito deste segundo processo, que foi comunicado pelo Ministério Público, um terceiro processo também está previsto, igualmente por crimes do mesmo tipo e no mesmo contexto temporal!”, salientam.

O julgamento do segundo processo que envolve o criador do Football Leaks, no qual Rui Pinto é acusado de 242 crimes relacionados com o acesso a e-mails do Benfica e de outras entidades, terá início na segunda-feira, às 14 horas.

“Rui Pinto deveria ter sido julgado uma única vez por todos os atos que lhe são imputados pelo Ministério Público”, enfatiza a equipa de advogados, que considera que a divisão dos crimes foi “realizada por razões de mera conveniência”, com base numa “estratégia totalmente personalizada, perversa e ilegal do Ministério Público”.

Adicionalmente, os advogados salientam que este segundo processo resulta numa “eternização do percurso judicial de Rui Pinto, o que impede de forma absoluta a sua reintegração na sociedade”, e afirmam que se trata de “uma clara violação (…) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que não apenas compromete os direitos de defesa de Rui Pinto, mas também coloca em causa a credibilidade do sistema judicial português perante a comunidade nacional e internacional”.

Assim, a defesa de Rui Pinto declara que este caso “poderá criar um perigoso precedente de abuso processual em detrimento dos direitos fundamentais dos cidadãos”, assegurando que irão interpor um recurso no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Rui Pinto irá ser julgado por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 23 crimes de violação de correspondência agravada e 18 crimes de dano informático.

Além do Benfica, outras figuras e instituições que são alvo de acusações incluem também outros clubes, a Liga, empresas, sociedades de advogados, juízes, procuradores, a Autoridade Tributária e a Rede Nacional de Segurança Interna.

No despacho de pronúncia, a juíza do processo também anunciou a remoção de um dos crimes de acesso ilegítimo qualificado pelo qual o arguido estava acusado, reduzindo o total de crimes deste tipo de 202 para 201, pelos quais é pronunciado.

Rui Pinto foi condenado no caso Football Leaks, em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a uma pena de quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo.

Em novembro de 2023, foi igualmente condenado a seis meses de prisão em França, com pena suspensa, por ter acedido ilegalmente a e-mails do Paris Saint-Germain.