Flamengo x Libra: clube explica disputa, denuncia irregularidades e exige transparência na divisão de verba de TV | OneFootball

O Flamengo detalhou oficialmente, em apresentação no Conselho Deliberativo, nesta terça-feira (7), sua posição sobre a disputa com a Libra envolvendo o rateio da verba de audiência do Brasileirão. Nas imagens exibidas durante a reunião, o departamento jurídico e a diretoria do clube explicaram ponto a ponto as bases da divergência.

Nas imagens exibidas durante a reunião, o departamento jurídico e a diretoria do clube explicaram a disputa. A primeira parte do material apresentou trechos do próprio estatuto da Libra, usados pelo Flamengo para sustentar o argumento de que qualquer mudança na fórmula de rateio exige unanimidade e que o modelo atual não delimita os critérios.

Direito de veto e unanimidade no Estatuto da Libra

Na primeira parte do material, o departamento jurídico do Flamengo apresentou trechos do estatuto da Libra. Esses recorte demonstram que qualquer alteração do Anexo 1, que trata da fórmula de rateio da verba de audiência, só poderia ser aprovada por unanimidade. O documento cita especificamente:

"Art. 15 - ... Parágrafo segundo. Quando as deliberações envolverem a alteração do Anexo I deste Estatuto Social, deverão ser aprovadas pela unanimidade dos Clubes Associados."

Além disso, o clube destacou o artigo 51:

"Art. 51 - Os critérios de repartição entre os Clubes Associados de quaisquer recursos oriundos dos direitos, serviços e produtos dos Clubes Associados integrantes da Série A e da Série B do principal campeonato nacional em curso no Brasil durante os anos de 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029 serão aqueles aprovados pela unanimidade dos Clubes Associados, observadas as premissas obrigatórias estabelecidas no Anexo 1 deste estatuto."

Em resumo, o estatuto estabelece o poder de veto. Além disso, o art. 51 reforça a necessidade de aprovação unânime dos critérios de repartição das receitas entre os clubes.

O documento também cria um Período de Transição para o biênio 2025-2029. Isso garantiria que todos os clubes continuassem a receber no mínimo os percentuais de receita referentes à temporada de 2023. Mas a cláusula foi ignorada nos cenários "aprovados" pelos clubes sem unanimidade.

Flamengo reforça que fórmula de rateio está incompleta

O ponto central da disputa é que, embora a fórmula do Anexo 1 tenha sido aprovada na assembleia de setembro de 2024, o Flamengo entende que ela é incompleta para uso prático.

O clube deixa claro que aprovou o estatuto da Libra, incluindo o Anexo 1, mas reforça que a cláusula não delimita todo o rateio de audiência. Clubes e até portais de imprensa afirmam que a assinatura do estatuto seria a "prova" que o clube aceitou. Contudo, a discussão é sobre os critérios a serem adotados para pela Globo repassar parte dos direitos de TV do Brasileirão.

"É FATO, que nas discussões com a Libra a atual direção do Flamengo tem afirmado, de forma peremptória, que a fórmula de rateio dos 30% da remuneração fixa, denominada por Audiência estabelecida no Anexo 1 do Estatuto, aprovada na assembleia de setembro de 2024, é incompleta", diz a apresentação.

E completa:

"Sem estas informações ninguém poderá fazer um rateio da verba de Audiência através da simples aplicação da fórmula descrita no Anexo 1."

Rubro-Negro rebate alegações falsas

"É FALSA a afirmação veiculada em redes sociais de que o Flamengo nega ter aprovado, na assembleia da Libra realizada em setembro de 2024, a alteração da fórmula de rateio dos 30% da remuneração fixa denominada por Audiência, constante do Anexo 1 do Estatuto da Libra. É FATO que o Flamengo jamais alegou isso e reconhece que aprovou a alteração do Anexo 1 do Estatuto."

"TANTO É FATO que a fórmula de rateio dos 30% da remuneração fixa, denominada por Audiência, estabelecida no Anexo 1 do Estatuto é incompleta, que na primeira reunião que o Flamengo realizou com a Matos Projects, empresa contratada pela Libra para gerir o contrato celebrado com a Globo, ela apresentou 5 cenários diferentes, construídos a partir de variadas premissas e com uma ponderação de receitas arbitradas, tudo com o objetivo de complementar a fórmula do Anexo 1 do Estatuto, no que tange à verba de Audiência."

Cenários apresentados na Libra

A disputa envolveu cinco cenários elaborados pela Matos Projects, cada um com uma forma diferente de calcular quanto cada clube receberia da verba de audiência da Globo. Alguns cenários consideram o número de domicílios ligados durante os jogos, outros o número de indivíduos que assistiram, e alguns ainda aplicam ponderações ou incluem dados do pay-per-view.

O Flamengo entende que esses cinco cenários não refletem corretamente a distribuição real e, por isso, propôs um sexto cenário, que busca equilibrar melhor os critérios e garantir que a fórmula do Anexo 1 seja aplicada de forma completa e justa.

Para ilustrar a diferença, a variação nos percentuais ajustados para o Flamengo vai de 10,5% no Cenário 1 a 14,4% no Cenário 5. Ou seja, dependendo do cenário adotado, o valor a ser recebido pelos clubes pode variar significativamente, o que evidencia a importância de definir corretamente os critérios de rateio.

Assembleia da Libra e pagamento irregular

A Libra convocou Assembleia Geral Extraordinária em maio de 2025 para deliberar sobre os parâmetros de mensuração da audiência e o Fundo de Compensação. Durante a suspensão da assembleia, a Matos Projects autorizou a primeira parcela da verba sem consentimento do Flamengo:

"Em 25 de julho de 2025, a Matos Projects, sem o prévio consentimento do Flamengo, instruiu e autorizou a Globo a efetuar o pagamento da primeira parcela da verba de Audiência com base no Cenário 1, sem que este cenário tivesse sido aprovado pelo voto da unanimidade de clubes associados à Libra, em flagrante desrespeito ao Estatuto."

Flamengo não recebeu a gravação da assembleia

A assembleia da Libra foi inicialmente convocada para 16 de maio de 2025, mas foi suspensa antes da conclusão. Quando retomada em 26 de agosto, a pauta foi alterada sem aviso prévio, o que contraria o estatuto da associação. O Flamengo considera a mudança um abuso de poder, já que uma assembleia suspensa deveria se restringir aos temas originalmente convocados, e qualquer novo ponto exigiria um novo edital.

O clube também apontou omissões na ata, que não refletiria completamente os debates, incluindo questionamentos sobre os cenários de divisão da verba de audiência. O Flamengo notificou a Libra solicitando acesso às gravações da assembleia, mas ainda não recebeu o material.

Etapa judicial e arbitragem prevista em estatuto

O Flamengo obteve decisão judicial favorável, proferida pela desembargadora Lúcia Helena do Passo. A liminar suspende R$ 77 milhões referente ao pagamento da Libra pela fatia de audiência dos direitos de TV. A Libra recorreu e tenta anular a decisão.

O clube pretende acionar também a Câmara de Arbitragem, prevista no estatuto da associação, para discutir a validade das decisões tomadas sem consenso.