MP-SP pede à Justiça afastamento liminar de Andres, Duilio e Augusto de cargos em conselhos do Corinthians | OneFootball

Avançou a investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em torno dos gastos no cartão corporativo do Corinthians desde 2018 e suspeitas de outras despesas irregulares. No último dia 21 de agosto, o promotor Cassio Roberto Conserino propôs na Justiça uma ação cautelar requerendo o afastamento liminar dos ex-presidentes Andrés Sanchez e Duilio Monteiro Alves de seus cargos vitalícios no Conselho Deliberativo (CD) e no Conselho de Orientação (CORI) do clube.

A investigação do MP-SP foi iniciada em 29 de julho, com o objetivo de apurar possíveis práticas de “apropriação indébita agravada, furto qualificado pelo concurso de agentes e abuso de confiança e/ou estelionato, falsidade ideológica, associação criminosa, e num momento investigativo posterior, suposta lavagem de dinheiro” por parte não apenas dos dois ex-presidentes já citados como também de Augusto Melo, cujo mandato foi cassado no último dia 9 pelos sócios do Corinthians.

Foto: Reprodução/X

A Central do Timão obteve acesso ao conteúdo da ação cautelar, que possui 17 páginas. O documento começa pela fundamentação legal do pedido de liminar, em que o promotor cita normas como a Lei Pelé (Lei 9.618/98), a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e o Código de Processo Penal, cujo artigo 319 elenca as medidas cautelares diversas da prisão aplicáveis no país.

Em seguida, o texto traz um breve resumo dos fatos, relembrando inicialmente as denúncias sobre gastos da gestão Duilio em 2023, listados em um relatório divulgado pelo portal ge.globo. O MP-SP afirma ter interrogado os proprietários do Oliveira Minimercado, responsável pela emissão de cerca de R$ 32 mil em notas fiscais sequenciais ao clube, mas que não teriam conseguido comprovar a prestação dos serviços de buffet nelas indicados.

O promotor aponta, a partir disso, que tais serviços jamais teriam sido prestados, indicando a possível prática de crime. Em seguida, recorda que a planilha de gastos em questão totaliza mais de R$ 86 mil em despesas relacionadas a atividades que “destoam dos interesses de um clube de futebol, correspondendo a anseios particulares”.

As denúncias sobre gastos pessoais no cartão corporativo do Corinthians também são mencionadas. Andrés Sanchez admitiu parte dessas despesas e reembolsou ao clube a quantia de R$ 15 mil após a divulgação do caso. Conserino ainda evoca os depoimentos de Osmar Stabile e Romeu Tuma Júnior, presidentes da Diretoria e do Conselho Deliberativo, respectivamente, que afirmaram que, historicamente, o controle dessas despesas no clube era “meramente formal”, sem rigor substancial.

Outro fato lembrado na peça foi a denúncia feita pelo próprio Corinthians em 31 de maio, data em que aliados do ex-presidente Augusto Melo protagonizaram movimento visando seu retorno ao cargo, quando documentos financeiros e outros demonstrativos teriam sido furtados do Parque São Jorge. O promotor cita a denúncia para criticar a “desorganização administrativa” do clube, que não respondeu às autoridades a contento quando documentos financeiros foram solicitados.

O depoimento de Tuma Jr., prestado na condição de testemunha, é citado de forma detalhada no pedido, ocupando cerca de duas páginas do documento. A partir dele, segundo o promotor, a investigação tomou ciência de que Andrés e Duilio mantinham cargos vitalícios em conselhos do Corinthians e poderiam, inclusive, votar nas eleições presidenciais indiretas realizadas no último dia 25.

A situação preocupou o MP-SP, que enxergou o risco de que os ex-presidentes pudessem usar destes cargos vitalícios para influenciar as apurações internas conduzidas pelo Corinthians, visando identificar possíveis irregularidades estatutárias cometidas em suas gestões. O texto afirma: “Não é demasiado dizer que dentro do SCCP (os ex-presidentes) poderão intimidar ou amedrontar ou até mesmo ameaçar, conforme segue abaixo, pessoas que detém o poder de responder as requisições do Ministério Público.”

Esta impressão foi reforçada pelas declarações de Tuma na oitiva, segundo o promotor Conserino. Isso pois o presidente do CD alvinegro afirmou que vem sendo “ameaçado por conta de suas atividades no clube”, que “o crime organizado se instalou no Corinthians”, que “a guerra política é muito grande no clube” e que “pessoas não acostumadas com isso poderiam a par destas ameaças não colaborar com as investigações”, segundo o documento. Sobre tais declarações, o promotor comenta:

“Essas afirmações levadas a efeito pelo presidente do Conselho Deliberativo que possui incumbência de apurar irregularidades dentro da entidade desportiva em questão não nos parece leviana à medida em que, de tempos em tempos, os bastidores do SCCP povoam as colunas policiais, quer porque se furtam documentos financeiros de dentro da instituição, quer porque grupos políticos se digladiam lá dentro, quer porque contratos são assinados de forma temerária em prejuízo da entidade, quer porque questões referentes à dívida bilionária do estádio emergem, entre outras.”

Além disso, o pedido leva em consideração o fato de Duilio ter votado, em reunião do CORI em julho, contra a abertura de procedimento na Comissão de Ética e Disciplina (CED) do clube para investigar os gastos nos cartões corporativos. Para o MP-SP, o fato de o ex-presidente ter votado contra a abertura de uma investigação contra si próprio configuraria um flagrante conflito de interesses no Corinthians, prejudicial às investigações.

Baseado em todas estas circunstâncias, Conserino afirma que há uma clara incompatibilidade entre ser investigado e estar presente em órgãos deliberativos de entidade desportiva, alertando para o risco de os ex-presidentes agirem para embarreirar investigações ou mesmo ocultarem provas. Ele utiliza, para reforçar o argumento sobre esse risco, o fato de o MP-SP não ter recebido do clube os documentos financeiros solicitados, mesmo após promessa de envio de superintendente financeiro Roberto Gavioli.

O pedido da ação cautelar era de que a Justiça determinasse o afastamento liminar e temporário de Andrés e Duilio de seus cargos nos conselhos do Corinthians, além de garantir que Augusto também não pudesse tomar parte de qualquer cargo similar – afinal, este não é conselheiro nem chegou a compor o CORI após seu afastamento cautelar em maio.

O objetivo da liminar era impedir que os ex-mandatários exercessem seus votos nas eleições do último dia 25. No entanto, embora o pedido do MP-SP tenha sido feito quatro dias antes do pleito no Parque São Jorge, a Justiça não apreciou a ação a tempo, situação que permanece até o momento, com o pedido ainda pendente.

Os ex-presidentes Andrés Sanchez e Augusto Melo divulgaram notas se posicionando em relação ao pedido do MP-SP. Já Duilio Monteiro Alves optou por não se manifestar. Confira a seguir as manifestações de ambos:

Andrés Sanchez

“Andrés Sanchez, por meio de sua defesa conduzida pelo advogado Fernando José da Costa, reafirma que sua atuação à frente do Sport Club Corinthians Paulista sempre se pautou pela legalidade, responsabilidade e compromisso institucional.

A defesa ressalta que o pedido formulado pelo Ministério Público, referente à medida cautelar de afastamento temporário dos Conselhos Deliberativos, de Orientação ou de qualquer outro do clube não representa juízo de culpa, tratando-se apenas de providência de natureza processual. Por essa razão, Andrés Sanchez manifesta sua plena confiança na Justiça e na condução imparcial das investigações.

O ex-presidente permanece à inteira disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e apresentar toda a documentação apta a comprovar a regularidade de sua gestão e de sua atuação no âmbito do clube.”

Augusto Melo

“A defesa do ex-presidente Augusto Melo esclarece que, muito embora o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo vise o afastamento de alguns conselheiros e, de forma reflexa, pretenda também alcançar o nome do ex-presidente, é importante destacar que, da parte de Augusto Melo, não há qualquer objeção, resistência ou receio em relação a tal medida.

Durante toda a sua gestão à frente do Sport Club Corinthians Paulista, Augusto Melo pautou sua conduta pela transparência e pela responsabilidade, a ponto de jamais ter feito uso de seu cartão corporativo. Assim, entende que eventual apuração, longe de representar qualquer ameaça, apenas reforçará sua idoneidade e demonstrará, de maneira inequívoca, que sempre agiu com zelo e probidade na administração do clube.

Por essa razão, recebe com absoluta serenidade a iniciativa do Ministério Público, reafirmando que não teme qualquer investigação e que está convicto de que a verdade dos fatos evidenciará sua postura correta e responsável diante do Corinthians e de sua torcida.”

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