Proposta de reforma do Estatuto do Vitória amplia regras para SAF e altera mandatos | OneFootball

A Comissão Permanente de Adequação do Estatuto Social do Vitória concluiu a consolidação das propostas de alteração do Estatuto do clube. O documento reúne sugestões apresentadas por órgãos internos, conselheiros, associados e pelo escritório CSMV Advogados, responsável pela consultoria jurídica do processo.

É importante destacar que o texto não altera automaticamente o Estatuto do Vitória. As mudanças ainda precisarão ser discutidas e aprovadas pelos órgãos competentes do clube antes de entrarem em vigor.

Entre as principais alterações estão novas regras para constituição e negociação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), mudanças na estrutura política, ampliação dos mandatos, nova forma de escolha do Conselho Fiscal e alterações nos mecanismos de fiscalização financeira.

SAF poderá receber investidores por meio da venda de ações

Uma das principais novidades da proposta é a criação de dois procedimentos distintos: um para a constituição da SAF e outro para a entrada de investidores após sua criação.

O texto autoriza o Conselho Gestor, após cumprir todo o rito previsto no Estatuto, a realizar emissões de ações ou alienar participação societária da SAF para investidores. Na prática, isso permite que o clube negocie participações de forma gradual, sem necessidade de vender integralmente a sociedade em uma única operação.Mesmo com essa possibilidade, qualquer operação continuará dependendo da aprovação de dois terços dos conselheiros presentes em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo e, posteriormente, de dois terços dos associados presentes em Assembleia Geral convocada exclusivamente para esse fim.O relatório da negociação também deverá apresentar informações como ativos e passivos envolvidos, estrutura de governança, direitos do Vitória, obrigações do investidor e a forma de custeio da associação após a operação.

Participação dos associados deixa de ser obrigatória durante as negociações

Outra mudança relevante envolve o processo de construção da SAF.

Pelo Estatuto atual, o Conselho Deliberativo é obrigado a criar uma comissão especial para estudar o modelo de negócio e realizar pelo menos uma consulta pública e uma audiência com os associados antes da votação.

Na proposta apresentada, essas medidas deixam de ser obrigatórias. A Presidência do Conselho Deliberativo poderá criar comissões de análise, mas isso passa a ser facultativo. As consultas e audiências públicas também deixam de ser exigidas durante as negociações.Além disso, o acesso dos conselheiros às informações da negociação ficará condicionado à assinatura de termo de confidencialidade.

Conselho Fiscal deixa de ser eleito pelos associados

A proposta também modifica a forma de composição do Conselho Fiscal.

Atualmente, os nove integrantes são escolhidos diretamente pelos associados durante as eleições gerais. Pelo novo texto, eles passarão a ser eleitos pelo próprio Conselho Deliberativo entre seus integrantes.Os membros continuarão exercendo simultaneamente a função de conselheiros deliberativos, mas ficarão impedidos de votar em matérias cuja análise seja de competência do Conselho Fiscal.

Mandatos passam para quatro anos

O documento amplia de três para quatro anos os mandatos do Conselho Gestor, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho de Ética. As eleições gerais também passarão a ocorrer a cada quatro anos.No Conselho Gestor permanece a possibilidade de uma única reeleição, permitindo que presidente e vice-presidente permaneçam no cargo por até oito anos consecutivos.

Fiscalização financeira passa a ser semestral

Outra alteração reduz a periodicidade da prestação de contas.

Hoje o Conselho Gestor apresenta relatórios trimestrais e o Conselho Deliberativo analisa balancetes ao longo de quatro períodos do ano.

Com a proposta, os relatórios passam a ser semestrais. O Conselho Deliberativo analisará o balanço do primeiro semestre em agosto e as contas anuais em abril.Por outro lado, o Conselho Fiscal passa a ter competência expressa para verificar a regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias do clube.

Critérios políticos ficam mais rígidos

As exigências para participação política também foram ampliadas.

O tempo mínimo de associação para exercer direitos políticos e disputar vaga no Conselho Deliberativo passa de 18 para 24 meses consecutivos. Já para concorrer à Presidência ou Vice-Presidência dos Conselhos Gestor e Deliberativo, o prazo sobe de três para cinco anos como associado.

Outras mudanças

O texto ainda estabelece que os membros do Conselho Deliberativo passarão a pagar taxa de manutenção, sob pena de suspensão da participação nas reuniões em caso de inadimplência superior a 90 dias.

Também deixa de existir um limite estatutário para o número de diretores do Conselho Gestor, garante o acesso dos proprietários de cadeiras cativas aos jogos mediante adimplência e reconhece como receitas do clube recursos oriundos de convênios, programas de fomento, incentivos públicos e emendas parlamentares.Com a consolidação das propostas, a reforma do Estatuto entra em uma nova etapa. Antes de qualquer mudança entrar em vigor, o texto ainda deverá ser debatido e submetido às instâncias deliberativas do Vitória, que decidirão pela aprovação, alteração ou rejeição das propostas apresentadas.

Consolidação Final das Emendas 13-07-26Baixar