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·14 de julio de 2026

Conselho Deliberativo do Flamengo aprova reforma eleitoral

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O Conselho Deliberativo do Flamengo aprovou, nesta segunda-feira (13), o texto substitutivo da reforma eleitoral do clube. A votação ocorreu durante reunião extraordinária realizada no salão nobre da sede da Gávea, com transmissão simultânea para os conselheiros que optaram por votar de forma virtual.

O placar final da votação foi de aprovação por 80% dos votos: 546 a favor, 118 contra e 13 abstenções. Com a aprovação, o texto passa a integrar o Estatuto Social do clube, e o novo Código Eleitoral e de Boas Condutas entra em vigor como documento anexo, com o mesmo rito de alteração do próprio Estatuto.


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A proposta havia recebido parecer favorável da Comissão Permanente de Estatuto do Conselho Deliberativo no fim de junho, depois de passar por um período de apresentação de emendas por parte de conselheiros e associados. O texto original foi apresentado por integrantes de diferentes Poderes do clube, entre eles o presidente Bap.

Entenda as mudanças no Estatuto do Flamengo

Resumidamente, a reforma proposta por Bap pega regras eleitorais que hoje estão espalhadas por diferentes e as transforma em parte do Estatuto do Flamengo. Isso muda o status dessas normas para regras estatutárias.

O pacote é dividido em duas partes. A primeira altera diversos artigos do Estatuto Social, tratando de temas como direitos e deveres dos associados, prazos para regularização financeira antes de eleições, e a criação de uma segunda instância específica no Conselho de Administração para questões eleitorais.

A segunda parte cria um documento novo, o Código Eleitoral e de Boas Condutas, com regras próprias sobre todo o processo eleitoral do Flamengo. Isso incluiu não só a Presidência, mas também para Assembleia Geral, Conselho Fiscal e demais Poderes. Entre os principais pontos estão:

  • Financiamento de campanha: teto de gastos equivalente a 0,5% da receita anual do Flamengo do ano anterior à eleição, com prestação de contas obrigatória.
  • Ficha limpa: critérios mais rígidos de elegibilidade para presidenciáveis, inspirados em regras semelhantes às da legislação eleitoral brasileira, incluindo restrições a candidatos com condenações por corrupção, lavagem de dinheiro ou outros crimes graves.
  • Infrações e punições: uma lista detalhada de condutas vedadas durante o processo, como compra de voto, coação e uso indevido da estrutura do clube, cada uma com pena específica.
  • Comissão Eleitoral: o órgão passa a ter sete membros indicados pelos diferentes Poderes do clube, com requisitos próprios de idade e tempo de associação.
  • Transparência e dados: novas regras sobre acesso a documentos pelos associados e proteção de dados pessoais na lista de eleitores.

Um ponto que ficou de fora do texto final foi a adoção do voto remoto ou híbrido. O tema chegou a ser debatido, mas não houve consenso suficiente e a proposta foi retirada da pauta durante a tramitação. Isso significa que a votação presencial obrigatória segue valendo para o próximo ciclo eleitoral do clube.

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