Flamengo tem razão no processo contra a Libra? Análise jurídica reforça posição rubro-negra | OneFootball

A disputa entre Flamengo e Libra, que envolve o contrato de direitos de transmissão com a Rede Globo, ganhou novo capítulo após decisão da Justiça do Rio de Janeiro.

O advogado Lucas Mourão, especialista em direito esportivo, publicou uma análise detalhada sobre o caso em sua conta no Twitter, trazendo luz aos argumentos do clube carioca.

O ponto central: a divisão da “audiência”

O contrato firmado entre a Libra e a Globo prevê que 30% do valor total seja destinado à rubrica “audiência”. O problema é que, na assinatura do acordo, os critérios de distribuição desse montante não foram definidos.

Isso abriu brecha para contestação, já que o Estatuto da Libra determina que qualquer deliberação sobre essa divisão deve ser aprovada por unanimidade entre os membros.

Na prática, a assembleia de clubes aprovou as regras por maioria, com Flamengo e Volta Redonda votando contra. Para Mourão e outros juristas, essa decisão fere o estatuto da própria Libra.

A regra ignorada: período de transição

Outro ponto destacado pelo advogado é que o estatuto prevê um período de transição, garantindo aos clubes receita mínima equivalente ao que receberam em 2023, corrigida pelo IPCA.

Segundo a interpretação de Mourão, a Libra também não estaria cumprindo essa regra estatutária, o que fragiliza ainda mais a posição da liga.

A decisão da Justiça

Diante da controvérsia, a Justiça do Rio determinou que a Globo siga pagando normalmente as parcelas referentes à divisão equânime (40%) e à colocação no campeonato (30%). Já a parte da audiência (30%) deve ser depositada em juízo até que haja decisão final.

O mérito do caso será julgado pela Câmara de Mediação e Arbitragem, foro previsto no estatuto da Libra para solucionar conflitos internos.

O que está em jogo

Na avaliação de Lucas Mourão, o Flamengo tem razão em questionar a forma como a Libra está conduzindo a divisão das receitas. Para o clube, não se trata apenas de defender sua fatia no contrato, mas também de assegurar que as regras previamente estabelecidas sejam cumpridas.

A disputa, portanto, vai além do aspecto financeiro. Está em jogo a credibilidade da Libra como entidade organizadora e o futuro do modelo de distribuição de receitas no futebol brasileiro.

Flamengo divulga comunicado à Imprensa

No início da tarde desta quarta-feira (1), o Flamengo eviou comunicado à imporensa, o Flamengo explicou que recorreu à Justiça para evitar prejuízos na divisão das receitas por audiência.

O clube afirmou que os critérios adotados pela Libra não reconhecem seu poder de geração de receita e destacou que o estatuto da liga prevê unanimidade, mas seu veto foi desconsiderado na assembleia.

A nota reforça que o clube buscou uma solução amigável antes da ação judicial e que está disposto a negociar, desde que sejam respeitados os direitos estatutários e a representatividade rubro-negra.

Nota do Flamengo sobre a Libra (01/10/2025)

"Para tentar esclarecer de forma direta a questão envolvendo Libra e Flamengo seguem abaixo Fatos e Fakes a respeito do assunto.

Em resumo:

O Flamengo entrou na Libra porque quis e porque acredita numa liga.  O clube quer um acordo, não impõe nada a ninguém e nem pode aceitar imposição.

A questão gira em torno dos critérios para a divisão da verba de 30% das receitas de transmissão de TV.

A Libra botou em votação 6 cenários para a divisão. O Estatuto determina que a solução tem que ser por unanimidade. Flamengo e outros clubes votaram em cenários diferentes. Não houve consenso, o Flamengo entrou na Justiça porque a verba estava sendo paga segundo a divisão não aprovada por todos os clubes.

FATO OU FAKE?

❌ É falso que o Flamengo não queira participar de uma Liga. Se fosse o caso, não teria ingressado na Libra.

❌ É falso que o Flamengo esteja buscando uma 'virada de mesa'. O Clube respeita os contratos — basta consultar todas as atas de reuniões para comprovar.

❌ É falso que o Flamengo negue ter assinado contrato e queira reverter suas condições, mudando a regra do jogo. A convocação da Assembleia Geral da Libra em maio de 2025 é clara: convoca para a votação e aprovação de cenários relativos à audiência na venda dos direitos de transmissão.

❌ É falso que o Flamengo esteja pleiteando receber de volta R$ 100 milhões.

❌ É falso que tenha sido acordada qualquer definição de percentuais de audiência. O Estatuto é omisso nesse ponto. Por isso, a assembleia geral da Libra teve que deliberar sobre a lacuna existente no estatuto. Não houve uma conclusão. O Flamengo votou contra a opinião dos demais clubes. Mesmo assim, a Globo pagou as parcelas, segundo o cenário proposto pela Libra, o que é ilegal, pois fere a unanimidade do Estatuto.

FATO

✅ O Flamengo está cumprindo o Estatuto. Acontece que o Estatuto precisa ser complementado. Do Estatuto não constam os percentuais de audiência dentro dos 30% destinados a essa fatia na divisão dos direitos de transmissão — justamente o ponto que precisa ser regulamentado.

✅ O Flamengo sempre buscou diálogo. A Liga apresentou cinco opções de cenários e o Flamengo acrescentou mais uma. Após a assembleia de agosto, o Flamengo procurou três clubes para negociar. Nos encontros, o Flamengo reiterou a proposta de se ter um cenário alternativo para 2025 (cenário 4) e discutir um critério para os anos de 2026 a 2029. Nenhum clube aceitou discutir nada, mantendo postura irredutível.

✅ O Flamengo sempre esteve aberto a acordo, mas nem a Libra nem os clubes apresentaram qualquer contraproposta em qualquer momento, desde fevereiro de 2025.

✅ Não há qualquer documento que comprove a definição dos percentuais de audiência.

✅ O Estatuto tem uma regra de transição que assegura, a todos os clubes, receber um valor mínimo garantido nos anos de 2025 a 2029, equivalente à quantia recebida em 2023 corrigido pelo IPCA. Se esta regra do Estatuto tivesse sido respeitada em 2025 o Flamengo receberia R$ R$ 321.181.432 nesse ano.

✅ Ao considerar como válida uma aprovação irregular (sem unanimidade) e distribuir recursos sem respaldo estatutário, (pagamentos feitos pela Globo) a Libra age de forma ilegal."