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·6 novembre 2024

Operação Pretoriano: advogados impedidos de consultar processos disciplinares instaurados pelo FC Porto

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Os advogados de alguns dos sócios implicados na Operação Pretoriano foram, na quarta-feira, impedidos de aceder aos processos disciplinares instaurados pelo FC Porto, tendo, inclusive, chamado as autoridades ao Estádio do Dragão.

Ao chegar ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, Antão Carneiro, um dos advogados de Fernando Saul, declarou que “não foi autorizada a consulta” do processo disciplinar que o clube instaurou.


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“Fomos ao Estádio do Dragão para tentar aceder ao processo disciplinar que foi instaurado, tanto para ele como para outros arguidos da Operação Pretoriano (…) Não nos foi autorizada a consulta”, declarou.

Os advogados pediram também que lhes fosse fornecida uma nota da tentativa de consulta do processo, mas “não quiseram fornecer essa nota”.

“Depois, tínhamos a intenção de registar a nossa queixa no livro de reclamações. O livro de reclamações do FC Porto também não nos foi disponibilizado. Não sei por que razão não nos foi dado, por isso, fomos forçados a tomar as devidas providências e chamar a PSP”, acrescentou, informando que as autoridades elaboraram o respetivo auto.

Antão Carneiro acrescentou que o prazo para contestar a nota de culpa do processo disciplinar “está a chegar ao fim”.

“Temos o direito, na defesa do nosso cliente, de aceder a esse processo disciplinar”, sublinhou.

Em agosto, o FC Porto anunciou que iria participar formalmente no Conselho Fiscal e Disciplinar relativamente aos sócios implicados na Operação Pretoriano.

“A direção vem informar que procederá à participação formal no Conselho Fiscal e Disciplinar em relação a todos os seus sócios acusados ao abrigo do processo, visando a instauração, instrução e decisão dos processos disciplinares competentes”, afirmaram os órgãos sociais liderados por André Villas-Boas, em um comunicado divulgado pelo clube.

O TIC iniciou, na terça-feira, o segundo dia de visualização das gravações de videovigilância do pavilhão Dragão Arena, no âmbito da Operação Pretoriano, que inclui o ex-líder dos Super Dragões entre os arguidos.

A juíza de instrução criminal autorizou a visualização de mais de 20 horas de gravações das câmaras de videovigilância do Dragão Arena, onde ocorreram vários incidentes e agressões durante uma Assembleia Geral (AG) extraordinária do FC Porto, no dia 13 de novembro de 2023, mas indeferiu o pedido dos arguidos para a audição de testemunhas durante o debate instrutório.

A decisão instrutória deverá ser conhecida até 07 de dezembro, quando se completam 10 meses desde a aplicação do regime de prisão preventiva ao ex-líder dos Super Dragões.

O caso em questão é a chamada Operação Pretoriano, cuja acusação do Ministério Público (MP) alega uma tentativa dos Super Dragões de “criar um clima de intimidação e medo” numa AG do FC Porto para que fosse aprovada uma revisão estatutária “do interesse da direção” do clube, na altura liderada por Pinto da Costa.

Fernando Madureira é o único arguido em prisão preventiva, enquanto os outros oito foram libertados em diferentes fases, incluindo Sandra Madureira, Fernando Saul, Vítor Catão e Hugo Carneiro, todos com ligações à claque.

Estão em causa 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, um de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação.

Hugo Carneiro também é acusado de posse de arma proibida, e o MP solicita penas acessórias de interdição de acesso a recintos desportivos entre um e cinco anos.

O FC Porto e a SAD que gere o futebol profissional ‘azul e branco’ constituíram-se assistentes na Operação Pretoriano, que foi desencadeada a 31 de janeiro, no âmbito da investigação aos desacatos ocorridos na AG extraordinária do clube, resultando na detenção de 12 pessoas.

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