Governo endurece regras para publicidade de bets e cria alertas obrigatórios sobre apostas | OneFootball

O governo federal anunciou novas regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil. Segundo matéria da Folha de S. Paulo, as medidas, apresentadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, determinam que empresas autorizadas a operar no país terão que incluir alertas obrigatórios sobre os riscos das apostas em suas campanhas.

Entre as frases que deverão aparecer nos anúncios estão: “MF adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “MF adverte: apostar pode causar dependência” e “MF adverte: aposta não é investimento”.

As novas normas também estabelecem limites para as estratégias de marketing utilizadas pelas empresas de apostas. A partir das mudanças, as campanhas não poderão promover apostas como uma forma de ganho financeiro fácil, investimento ou solução para problemas econômicos.

Outra restrição envolve anúncios que criem sensação de urgência para incentivar o consumidor a apostar imediatamente. Segundo Durigan, o governo já vinha orientando o setor sobre essa prática, mas decidiu transformar a recomendação em uma regra oficial.

Também ficará proibido o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para convencer o público de que determinada aposta seria a mais indicada ou teria algum tipo de garantia técnica.

“Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, afirmou o ministro.

As empresas também não poderão utilizar históricos de premiações ou resultados anteriores como forma de sugerir maiores chances de lucro aos apostadores. Para Durigan, esse tipo de divulgação pode esconder o volume de perdas envolvido nas apostas. “Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, declarou.

As medidas entram em vigor a partir de 17 de julho e serão regulamentadas por duas portarias. Uma delas, publicada pelo Ministério da Fazenda, estabelecerá os alertas obrigatórios nas campanhas. A outra, em conjunto com o Ministério da Justiça, definirá as novas restrições para a publicidade das empresas autorizadas.

O governo também reforçou a proteção de crianças e adolescentes e afirmou que haverá tolerância zero para anúncios de apostas direcionados ao público infantil. “Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, afirmou Durigan.