TST condena Vasco a pagar R$ 300 mil por irregularidades | OneFootball

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Vasco a pagar R$ 300 mil por irregularidades em suas categorias de base. A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), vem desde 2012. Afinal, o clube recebeu denúncias de que contrariava a legislação trabalhista e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo informações do “O Globo”, em publicação desta terça-feira (16/9), o Vasco terá de pagar por dano moral coletivo após ver recurso rejeitado pelo TST. Entre as irregularidades cometidas, o clube admitia menores de 14 anos em regime de alojamento sem convivência familiar, além de incorporar jovens de 14 a 16 anos sem a formalização contratual de aprendizado, algo previsto tanto na Lei Pelé quanto na CLT.

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Assim, o caso, que tramitou por mais de uma década, teve acórdão publicado no fim de agosto. OS R$ 300 mil serão revertidos em prol do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA). A decisão ainda leva em consideração outros pontos, como problemas estruturais, alojamentos precários e alimentação de baixa qualidade para os jovens.

“Importante realçar, ainda, as precárias condições dos alojamentos, dos veículos de transporte e refeitórios disponibilizados aos jovens atletas pelo Club de Regatas Vasco da Gama, sem falar na péssima qualidade da alimentação oferecida aos adolescentes, fatos estes que, inclusive, levaram o douto Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a propor Ação Civil Pública em face do clube réu perante a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (v. fls. 1701243)”, diz trecho da decisão do Tribunal.

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