Deputada protocola projeto para barrar devedores de pensão em eventos esportivos | OneFootball

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou, na segunda-feira (25), o Projeto de Lei 2581/2026, que permite à Justiça proibir temporariamente o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios e eventos esportivos. Além disso, a proposta modifica o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para transformar a restrição em uma medida coercitiva no cumprimento das obrigações alimentares.

Pelo texto, juízes poderão aplicar a proibição diretamente em casos de inadimplência. Dessa forma, administradores de arenas esportivas e organizadores de eventos precisarão criar mecanismos de identificação e controle para cumprir as decisões judiciais.

Além dos sistemas biométricos e eletrônicos, os responsáveis pelos eventos também poderão realizar conferência manual de documentos na entrada dos estádios. Assim, o projeto amplia as possibilidades de fiscalização mesmo em locais sem tecnologia avançada.

Projeto estabelece que a restrição poderá ser aplicada como medida complementar às já previstas pela legislação, como penhora de bens e prisão civil do devedor – Foto: LUCAS MERÇON / FLUMINENSE F.C.

A proposta surgiu após medidas semelhantes ganharem espaço na Argentina. Recentemente, o governo da província de Buenos Aires anunciou que pessoas inadimplentes com pensão alimentícia não poderão entrar em partidas de futebol e grandes eventos esportivos.

Segundo informações do UOL, Sâmia Bomfim defendeu o caráter simbólico e educativo da proposta ao comentar o tema.

“O Estado precisa deixar claro que o não pagamento de pensão alimentícia não é um problema privado ou menor. Estamos falando de crianças e adolescentes privados de direitos básicos enquanto mães acumulam sozinhas toda a responsabilidade material e emocional pelo cuidado”.

Argentina amplia fiscalização em estádios

Neste mês, o governo argentino oficializou a proibição da entrada de devedores de pensão alimentícia em estádios de futebol. Para isso, o Ministério da Segurança Nacional ampliou o programa “Tribuna Segura”, utilizado no controle de acesso em eventos esportivos.

Segundo o governo, cerca de 13 mil pessoas passarão a integrar a base de dados do sistema, incluindo registros da capital Buenos Aires e de províncias como Mendoza, Tucumán, Salta, Neuquén e Río Negro.

Além disso, os órgãos de segurança e Justiça passaram a compartilhar informações para reforçar a fiscalização nos estádios. A restrição atingirá pessoas registradas oficialmente como inadimplentes de pensão alimentícia.

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