187 Bets Autorizadas no Brasil – Lista Completa (Fevereiro/2026) | OneFootball

Existem 187 bets autorizadas no Brasil, todas reguladas pela SPA/Ministério da Fazenda conforme a Lei Nº 14.790/2023.

Encontre aqui a lista das plataformas, o ranking das 10 melhores casas de apostas, como verificar se um site é legalizado e demais orientações. Confira a lista completa abaixo!

Lista de Plataformas Autorizadas pelo Ministério da Fazenda

Somente as casas de apostas que solicitaram e obtiveram a licença junto à SPA, por meio do SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas), e foram aprovadas pelo Ministério da Fazenda, estão autorizadas a operar legalmente no Brasil.

A seguir, apresentamos a tabela completa com todas as 187 marcas autorizadas organizadas em ordem alfabética.

Bets Licenciadas que Ainda Não Estão Online

Algumas empresas já possuem licença válida da SPA/MF, mas ainda não iniciaram suas operações no Brasil. Isso pode ocorrer porque obtiveram a autorização recentemente ou porque só planejam estrear no mercado nos próximos meses.

Entre as marcas nesta situação estão Caesars, Baú Bingo, Magicjackpot, Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa. Portanto, embora estejam na lista oficial, o apostador ainda não conseguirá se cadastrar nessas plataformas.

Plataformas Autorizadas por Decisão Judicial

Além das casas de apostas aprovadas diretamente pela SPA/MF, existem algumas plataformas que operam por meio de determinação judicial. Essas empresas recorreram à Justiça para garantir o direito de continuarem atuando enquanto o processo regulatório é finalizado.

Atualmente, enquadram-se nessa categoria:

É importante ressaltar que a situação jurídica dessas plataformas pode mudar conforme novas decisões judiciais.

Top 5 Melhores Bets Autorizadas no Brasil em 2026

Todas as plataformas legalizadas são confiáveis por cumprirem os requisitos legais estabelecidos pela Lei 14.790/2023, mas algumas se destacam em qualidade.

Nossos especialistas em apostas esportivas testaram e avaliaram cada operadora em critérios como velocidade de saque, atendimento ao cliente, interface, odds e conformidade regulatória. Além de verificar dados objetivos como o índice de solução no Consumidor.gov.br e a reputação no Reclame Aqui. Confira as 5 melhores:

1. Novibet

A Novibet é operada pela NVBT Gaming Ltda (CNPJ: 50.587.712/0001-27), sob licença Portaria SPA/MF nº 249/2025 (SIGAP nº 0017/2024). Entre as plataformas legalizadas no Brasil, se destaca como uma das mais completas.

A empresa, de origem grega, opera na Europa desde 2010 e possui também licença internacional da Malta Gaming Authority (MGA), além de certificação ISO 27001 pela eCOGRA. No Reclame Aqui, a empresa mantém reputação como “Ótimo” com nota média 8.1/10, e possui índice de solução de 77,5% no Consumidor.gov.br.

Entre as qualidades da plataforma, destacam-se odds competitivas, grande variedade de mercados esportivos, transmissão ao vivo, cash out automático e híbrido, depósito e saque mínimos de R$ 10 via Pix (com processamento em até 2 horas) e atendimento em português 24/7 via chat, e-mail e telefone.

2. Superbet

A Superbet é operada pela SPRBT Interactive Brasil Ltda (CNPJ: 54.071.596/0001-40), sob a licença Portaria SPA/MF nº 2.090/2024 (SIGAP nº 0002/2024). Na lista de casas de apostas regulamentadas, foi a primeira plataforma a obter a licença federal para atuar de forma 100% regularizada no Brasil.

Fundada em 2008 na Romênia, opera em 12 países e recebeu investimento do fundo Blackstone. É patrocinadora máster do São Paulo FC (contrato que pode chegar a R$ 1 bilhão até 2030) e do Fluminense, além de dar nome ao Brasileirão Série B Superbet. No Reclame Aqui, possui reputação “Ótimo” com nota 8.3/10, tendo resolvido 82,4% das reclamações e 73,7% de índice de solução no Consumidor.gov.br.

A plataforma oferece pagamento antecipado em futebol, tênis e basquete, Super Odds, recursos como Criar Aposta, Cash Out, Live Stream, App na Play Store, depósitos a partir de R$ 1 via Pix e suporte 24/7 com SuperSocial.

3. BetBoom

A BetBoom é operada pela BetBoom Ltda (CNPJ: 54.951.974/0001-80), com sede em São Paulo, sob a licença Portaria SPA/MF nº 2.103/2024 (SIGAP nº 0069/2024). Consta na lista de bets autorizadas pelo governo e está plenamente regularizada.

Fundada em 2011, chegou ao Brasil em 2022. A plataforma utiliza criptografia SSL de 256 bits, verificação KYC com biometria facial e possui política de jogo responsável com ferramentas de autoexclusão e limites de depósito.

O seu grande diferencial é a ampla cobertura de e-sports (LoL, CS2, Dota 2, Valorant, entre outros) combinada com um catálogo de mais de 5.000 jogos de cassino. A interface é fluida e fácil, as odds são competitivas e o suporte ao cliente funciona 24/7 em português via chat, e-mail e telefone gratuito (0800), além de contar com depósito mínimo de R$ 5 via Pix.

No Reclame Aqui, nota geral é 7.7/10, tendo resolvido 78,8% das reclamações. Depósito mínimo de R$ 5 via Pix, suporte 24/7 em português via chat, e-mail e telefone gratuito (0800).

4. Blaze

A Blaze é operada pela Foggo Entertainment (CNPJ: 56.431.248/0001-61), registro SIGAP nº 0053/2024. Entre as plataformas de jogos legalizadas no Brasil, destaca-se pela popularidade conquistada junto ao público brasileiro.

A plataforma passou por um processo de regularização para se adequar às exigências da Lei 14.790/2023 e hoje opera de forma legalizada. A Blaze oferece uma interface intuitiva, grande variedade de jogos e apostas esportivas, com métodos de pagamento via Pix, transferência bancária e cartão de débito e depósito mínimo de R$ 20.

O diferencial da Blaze está na combinação de apostas esportivas com um catálogo diversificado de jogos de cassino e crash games.

5. Lotogreen

A Lotogreen é operada pela Sabiá Administração Ltda, sob licença Portaria SPA/MF nº 399/2025 (SIGAP nº 0066/2024). É uma das casas de apostas legalizadas no Brasil que vem conquistando espaço no mercado.

A plataforma pensada para o apostador brasileiro, possui interface em português, pagamentos via Pix, odds competitivas e atendimento focado no mercado nacional. O depósito mínimo é de R$ 5 e o cashback de até 10% é um dos atrativos da casa. No Reclame Aqui, possui nota 7.5/10, tendo resolvido 76.2% das reclamações recebidas.

O diferencial da Lotogreen está na simplicidade de uso, atendendo tanto apostadores iniciantes quanto experientes.

Como Verificar se uma Bet é Autorizada no Brasil

Para verificar se uma casa de apostas é autorizada, o apostador pode consultar a lista das bets autorizadas no site do Ministério da Fazenda ou acessar o sistema SIGAP na área de Consultas Públicas.

Consultar no SIGAP do Ministério da Fazenda – Passo a Passo

O leitor também pode conferir a lista oficial da SPA no portal gov.br/fazenda, onde há dois documentos: a lista de empresas autorizadas pela SPA e a lista de empresas autorizadas por decisão judicial.

Sinais de uma Plataforma Legalizada

Ao acessar o site de uma casa de apostas, verifique a presença dos seguintes indicadores:

Verificação pelo Domínio .bet.br

As bets autorizadas devem utilizar o domínio .bet.br como indicativo de legalidade no Brasil. Esse domínio é exclusivo para operadores licenciados pela SPA/MF. Por exemplo, a Novibet opera em novibet.bet.br e a Superbet em superbet.bet.br.

O domínio .bet.br é um indicador importante, mas não deve ser o único critério, o apostador deve sempre cruzar a informação com a lista oficial da SPA/MF e verificar a presença do número da portaria no rodapé do site.

O Que é a Lei das Bets (14.790/2023) e Como Funciona

A Lei 14.790/2023 é o marco regulatório definitivo das bets autorizadas no Brasil. A Lei nº 13.756/2018 (“Lei Temer”) autorizou as apostas de quota fixa, mas dependia de regulamentação. Durante esse processo, grandes clubes brasileiros se posicionaram publicamente sobre o tema.

A Lei 14.790/2023 preencheu essa lacuna, estabelecendo regras claras para operadores e apostadores. A implementação efetiva começou em 2025, com a publicação da lista oficial e o bloqueio de mais de 2.000 sites ilegais pela Anatel.

A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), vinculada ao Ministério da Fazenda, exerce o papel central de órgão regulador.

Principais Mudanças com a Regulamentação das Bets no Brasil

As mudanças mais relevantes para casas de apostas legalizadas no Brasil:

Requisitos para Operar Legalmente no Brasil

Para integrar a lista de casas de apostas regulamentadas, uma empresa precisa cumprir todos os seguintes requisitos junto à SPA/MF:

Papel da SPA e Distribuição dos Impostos

A SPA emite e revoga licenças, fiscaliza operadores, publica a lista oficial, recebe denúncias e aplica penalidades. O SIGAP é o sistema de consulta pública.

A Lei 14.790/23 direciona a arrecadação estimada em R$ 12 bilhões/ano para áreas estratégicas:

Lista de Bets Não Autorizadas no Brasil

A lista de bets não autorizadas no Brasil é extensa. Mais de 2.000 plataformas foram bloqueadas pela Anatel por não terem solicitado ou obtido a licença junto à SPA. Exemplos de bets populares bloqueadas:

Riscos e Diferenças Entre Bets Legalizadas e Ilegais

Como Escolher a Melhor Plataforma Legalizada

Com 187 plataformas legalizadas no Brasil, pode ser difícil escolher a melhor opção para o seu perfil. A seguir, apresentamos os critérios mais importantes que o apostador deve avaliar antes de se cadastrar.

Licença e Conformidade Regulatória

O primeiro passo é verificar se a plataforma está na lista oficial da SPA/MF e possui licença válida. Confira o número da portaria no rodapé do site e cruze a informação com os dados do SIGAP. Uma plataforma sem licença não deve ser considerada, independentemente de outros atrativos.

Métodos de Pagamento Permitidos (Pix, TED e Débito)

A regulamentação permite apenas Pix, cartão de débito/pré-pago e carteiras virtuais. Cartão de crédito, criptomoedas, boleto e dinheiro em espécie são proibidos. Um ponto crucial é o prazo de saque: toda bet autorizada deve processar retiradas em até 120 minutos após a solicitação. Na prática, muitas plataformas processam em menos de 2 minutos via Pix.

Reputação no Reclame Aqui e Consumidor.gov.br

Antes de se cadastrar, consulte a reputação da plataforma no Reclame Aqui e no Consumidor.gov.br. Verifique a nota geral, o índice de solução de problemas e o percentual de respostas. Essa análise complementa a verificação oficial e revela como a empresa trata seus clientes no dia a dia.

Ferramentas de Jogo Responsável Obrigatórias

Toda bet autorizada deve oferecer: autoexclusão temporária e permanente, limites de depósito diário/semanal/mensal, alertas de tempo de jogo e acesso a canais de suporte ao jogador. A presença dessas ferramentas é obrigatória por lei e demonstra o compromisso da plataforma com o bem-estar do apostador.

Variedade de Mercados e Odds Competitivas

O apostador deve comparar a variedade de esportes e mercados disponíveis (futebol, basquete, tênis, e-sports, entre outros), além da competitividade das odds. Plataformas com recursos como cash out, pagamento antecipado, live stream e criador de apostas oferecem uma experiência mais completa.

Vantagens de Apostar em Casas de Apostas Regulamentadas

Apostar em casas de apostas regulamentadas oferece garantias que plataformas ilegais não podem proporcionar. Confira os principais benefícios:

Jogo Responsável nas Bets Autorizadas

As casas de apostas autorizadas são obrigadas por lei a promover o jogo responsável: apostar dentro dos limites financeiros, enxergar apostas como entretenimento e nunca como fonte de renda, definir limites de tempo e valor.

As plataformas devem oferecer autoexclusão temporária e permanente, limites de depósito diário/semanal/mensal, alertas de tempo de jogo, pausas obrigatórias e acesso a recursos de suporte.

Se o jogo está causando dificuldades financeiras, emocionais ou nos relacionamentos, busque ajuda:

Perguntas Frequentes sobre Bets Autorizadas

É legal apostar em bets no Brasil em 2026?

Sim, desde que a plataforma seja autorizada pela SPA/MF. A Lei 14.790/2023 regulamentou o mercado e existem 187 marcas autorizadas em fevereiro de 2026.

O que acontece se eu apostar em uma bet não autorizada?

Não há respaldo jurídico! Sem garantia de pagamento, saques podem ser negados, o site pode ser bloqueado pela Anatel com perda total do saldo, e dados pessoais ficam desprotegidos.

Como saber se uma bet é confiável além da autorização?

Consulte o SIGAP, verifique o domínio .bet.br, confira a nota no Reclame Aqui, o índice de solução no Consumidor.gov.br, se há atendimento 24/7 em português e ferramentas de jogo responsável ativas.

Bets autorizadas cobram taxas de saque?

A maioria não cobra taxas via Pix. Prazo máximo de 120 minutos (muitas processam em minutos). Valores de depósitos mínimos variam, partindo de R$ 1 em algumas casas.

Onde encontro a lista oficial atualizada?

No site do Ministério da Fazenda (gov.br), na página da SPA, em formato PDF e CSV. São dois documentos: empresas autorizadas pela SPA e autorizadas por decisão judicial.