Absolvição de Rui Pinto recebida pelo Benfica como “surpreendente”, “inesperada” e “inédita” | OneFootball

A decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa de absolver Rui Pinto da prática de 241 crimes no segundo processo do caso ‘Football Leaks’ foi encarada pela defesa e pelo Benfica, assistente no processo, como “surpreendente”, “inesperada” e “inédita”.

A deliberação unânime do coletivo de juízes, presidido por Tânia Loureiro Gomes, declarou a “invalidade” da acusação apresentada pelo Ministério Público (MP) ao criador do site ‘Football Leaks’, levando à sua absolvição no Juízo Central Criminal de Lisboa pela prática de 241 crimes neste segundo julgamento.

O entendimento, segundo o qual o arguido não pode, à luz do Direito, ser julgado uma segunda vez pelos mesmos factos, foi recebido com surpresa por Rui Patrício, advogado do Benfica e assistente no processo, que considera estar em causa um precedente histórico.

“Claro que não esperava, nem esperava ouvi-la [esta fundamentação] nesta fase processual, mas foi o que o Tribunal decidiu. A decisão é algo surpreendente e inédita e, em certo sentido, se o Tribunal tiver razão, é revolucionária para o sistema judicial português”, disse.

Rui Patrício admitiu ainda que a confirmação do alcance de uma decisão deste tipo poderá desencadear uma “revolução no sistema judicial português”, uma vez que poderá pôr em causa o desfecho de vários processos ainda em curso na justiça portuguesa.

“Há vários processos iguais a este, em que há vários desdobramentos, e alguns os senhores conhecem, processos em que os arguidos, pelo mesmo conjunto de factos e o mesmo período histórico estão a ser julgados e já o foram mais do que uma vez. Processos, nomes e operações conhecidas e, portanto, se esta tese vingar, se o Tribunal tiver razão, o Ministério Público não recorrer e não ganhar esse recurso, isto pode causar uma revolução no sistema judicial português”, completou.

No lado oposto, e perante estas declarações, Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto, admitiu tratar-se de uma decisão que “não é habitual” e “inovadora”, mas que aplaude de forma clara.

“Não era uma decisão esperada no sentido de corresponder ao que é usual. Isto é: esta valorização dos direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, em função do andamento do processo, não é habitual e portanto, nesse sentido, [a decisão] é inovadora”, considerou, com satisfação.

Francisco Teixeira da Mota salientou também os contornos “históricos” da decisão tomada pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, que, na sua perspetiva, “honra a justiça portuguesa”.

“Estamos satisfeitos com esta decisão. É uma estratégia perversa que denunciámos e uma decisão que é inédita, mesmo que [o Ministério Público] recorra. Pode não persistir, mas esta decisão, em si é inédita”, garantiu.

No segundo julgamento relacionado com o processo ‘Football Leaks’, que teve início a 13 de janeiro de 2025, Rui Pinto foi julgado e absolvido de um total de 241 crimes (201 de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravada e 18 de dano informático), ligados ao acesso a emails do Benfica e de entidades como a Liga de clubes, sociedades de advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.

Rui Pinto foi condenado no primeiro caso ‘Football Leaks’, em setembro de 2023, a quatro anos de pena suspensa, por extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo.

Em novembro de 2023, foi igualmente condenado em França a seis meses de prisão, também com pena suspensa, por acesso ilegal a emails do Paris Saint-Germain.