Avaí celebra conclusão de transação tributária com Procuradoria Geral da Fazenda Nacional | OneFootball

Processo bem-sucedido garante ao Avaí prazo para pagamento de dívidas fiscais, afasta penhoras e garante continuidade da gestão do Clube

O Avaí Futebol Clube assinou a Transação Tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O acordo contempla tributos federais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras obrigações fiscais acumuladas ao longo de décadas. O cumprimento integral das condições da negociação, especialmente com o pagamento em dia do parcelamento, garante ao Clube o direito a descontos de multas e juros e a consolidação de um plano de quitação compatível com a capacidade de geração de caixa do Avaí. O prazo de pagamento é de 12 anos.“A transação tributária era aguardada há muito tempo e sua conclusão representa um marco importante para o Avaí. Ela proporciona mais segurança e previsibilidade para a gestão, permitindo que o Clube avance no seu processo de reorganização financeira e concentre esforços no seu planejamento de longo prazo”, diz o presidente Bernardo Pessi. Ele lembra que a necessidade de renegociação dos débitos fiscais do clube foi uma das conclusões de uma comissão de finanças criada dentro do Conselho Deliberativo do Avaí anos atrás.A advogada Graziele Bernardes Lopes, do Núcleo de Direito Tributário da Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araújo Advocacia, explica que a transação tributária beneficia tanto o contribuinte quanto o poder público. “A transação tributária é uma oportunidade aberta pelo Fisco como opção para o contribuinte regularizar sua situação junto ao governo e reorganizar os débitos para o efetivo pagamento, com redução de multas e juros. A operação tem impactos para todos os envolvidos. O clube deixa de sofrer com penhoras de receitas e outras punições, e o Estado recupera um recurso que não era recolhido há anos e que dificilmente seria arrecadado sem a condição diferenciada de pagamento”. Ela foi a responsável pela negociação do Avaí junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O processo demorou três anos e garantiu parcelamento e redução de multas e juros sobre débitos acumulados ao longo de décadas.A reorganização do passivo e a conclusão da negociação representam uma mudança importante na rotina do clube, com a suspensão de bloqueios judiciais e penhoras que hoje ameaçam a liquidez do clube. Além disso, o processo complementa a reestruturação iniciada com a aprovação da Recuperação Judicial do Clube, que trata do passivo com credores privados e trabalhistas. “Um plano de RJ só é sustentável se o clube também conseguir equacionar a dívida fiscal. Do contrário, a cobrança tributária poderia inviabilizar o cumprimento do próprio plano aprovado”, diz o consultor Andrei Cota, da Conwert Gestão Empresarial, que atuou como assessor financeiro do clube, tanto na recuperação judicial, quanto na transação tributária.“O fundamental é que geramos maior estabilidade financeira para os próximos anos e consolidamos um passo importante para o processo de saneamento das contas do Clube. Isso abre a possibilidade de investimento em montagem e manutenção de times competitivos”, diz o presidente Bernardo Pessi.