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Bets estão proibidas no Brasil

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O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira, 25 de setembro, um pacote para proibir o funcionamento das plataformas de apostas esportivas e dos cassinos virtuais no Brasil.

A medida será implementada por meio de uma Medida Provisória, com efeitos imediatos, e de um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às bets.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não serão aceitos novos depósitos a partir da publicação da MP. Os usuários terão prazo para retirar o dinheiro disponível nas plataformas. 1377

Como funcionará a proibição

O pacote atinge:

A MP deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A partir da publicação, as plataformas não poderão receber novos aportes dos apostadores.

Prazos para os apostadores

O governo estabeleceu um cronograma para o encerramento das contas e a devolução dos saldos.

Os apostadores que não conseguirem retirar o dinheiro até 5 de outubro terão os valores devolvidos pelos bancos responsáveis pelas contas das plataformas.

Devolução dos valores

As casas de apostas deverão informar aos bancos os saldos individualizados por CPF entre 7 e 8 de outubro.

A devolução integral está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

Caso o apostador enfrente algum impedimento depois desse período, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.

O governo ainda deverá detalhar os procedimentos para contestação de valores, identificação de contas e atendimento aos usuários.

Projeto prevê penas de prisão

Além da MP, o Executivo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar atividades ligadas às bets.

A proposta ainda não está em vigor e precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.

O texto prevê:

As penas poderão ser aplicadas mesmo quando o operador tiver autorização de uma autoridade estrangeira. 1380

Publicidade também será criminalizada

O projeto prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem fizer publicidade ou marketing destinados a incentivar apostas consideradas ilegais.

A mesma faixa de punição poderá atingir quem:

Conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos não seriam alcançados pela punição prevista na minuta. 1381

Uso de dados pessoais

A proposta também criminaliza o uso de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas.

A punição poderá atingir quem fornecer, vender ou segmentar listas de dados com o objetivo de captar apostadores.

A pena poderá ser agravada quando envolver:

Bancos e plataformas de pagamento

Instituições e agentes que processem ou armazenem pagamentos de apostas, sabendo da origem dos recursos, também poderão ser punidos.

O projeto ainda prevê sanções para desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas online.

A intenção é atingir não apenas as empresas que operam as bets, mas toda a cadeia que possibilita a atividade.

Por que será necessário um projeto de lei?

A Constituição não permite que uma Medida Provisória crie crimes ou estabeleça penas.

Por isso, a proibição do funcionamento será tratada por MP, enquanto a criminalização de operadores, divulgadores e intermediários dependerá de um projeto de lei.

A MP produzirá efeitos imediatamente, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso dentro do prazo constitucional.

Medida ocorre antes das eleições

O anúncio foi feito nove dias antes do primeiro turno das eleições.

Lula intensificou as críticas às bets durante a campanha e afirmou que as plataformas transformam vício em lucro e prejudicam as famílias brasileiras.

Em discurso na Organização das Nações Unidas, o presidente disse que as apostas estariam “destruindo lares”.

Durante ato no Recife, também afirmou que não é correto gastar o que não se tem para tentar ganhar dinheiro que não existe.

Objetivo é combater endividamento

O governo apresentou o pacote como uma medida de proteção às famílias e à economia popular.

A avaliação do Executivo é que as apostas online ampliaram o endividamento e desviaram dinheiro que seria utilizado em consumo, alimentação e pagamento de contas.

O governo também pretende adotar outras medidas econômicas voltadas à renegociação de dívidas das famílias.

Impacto no futebol brasileiro

A proibição deverá afetar diretamente o futebol brasileiro.

As empresas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras dos clubes, especialmente na Série A.

A estimativa apresentada nas discussões entre clubes e governo é de que as bets paguem aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para exibir suas marcas nas camisas dos times da primeira divisão.

A interrupção desse mercado pode reduzir:

Clubes negociam ajuda financeira

Antes do anúncio, clubes das Séries A e B já negociavam com o Governo Federal uma possível linha de crédito do BNDES.

A proposta prevê empréstimos com juros menores para quitar dívidas e investir em infraestrutura.

A CBF participa como articuladora, mas não seria a financiadora.

O risco de proibição das bets aumentou a pressão para que o governo crie mecanismos de compensação ou financiamento para clubes endividados. 1376

Impacto para São Paulo

O São Paulo pode ser um dos clubes mais afetados pela medida.

O Tricolor enfrenta dificuldades financeiras e conta com receitas de patrocínio e publicidade para manter o fluxo de caixa.

A perda de contratos com empresas de apostas pode dificultar:

O clube também poderá buscar a linha de crédito do BNDES discutida entre as equipes brasileiras.

Publicidade nos estádios

A proibição federal poderá se somar a propostas municipais.

A Câmara de São Paulo aprovou em primeiro turno um projeto que proíbe publicidade de bets em eventos esportivos, estádios, arenas, ginásios e transporte público da cidade.

Caso a medida municipal avance, o São Paulo poderá enfrentar restrições adicionais para exibir marcas de apostas no MorumBIS e em propriedades comerciais do clube.

Situação jurídica da MP

Embora tenha efeito imediato, a MP ainda será analisada pelo Congresso.

Os parlamentares poderão:

Enquanto isso, o governo espera que sites e aplicativos interrompam novos depósitos e cumpram o cronograma de encerramento.

O caso em números