Cade multa Libra por “gun jumping”, e homologa acordo com a FFU | OneFootball

Em uma sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou um acordo em apuração de ato de concentração (APAC), com a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e a Futebol Forte União do Futebol Brasileiro (FFU, antiga LFU). No caso da Libra, o órgão reconheceu a prática de “gun jumping” e aplicou uma multa de R$ 559 mil, enquanto a FFU firmou o acordo sem penalidade.

O Cade entendeu que as organizações funcionam como uma joint venture, que nada mais é do que uma parceria empresarial entre clubes para explorar um negócio em conjunto. Quando esse tipo de operação atinge determinados critérios de faturamento, é obrigatório notificar o Cade antes de colocar a operação em prática. Colocar a operação em prática antes da análise e aprovação do Cade, quando a notificação é obrigatória, caracteriza o chamado gun jumping.

Segundo as investigações, a Libra iniciou suas atividades sem a notificação prévia obrigatória, enquanto a FFU não cometeu nenhuma infração, pois não preencheu os critérios de faturamento que tornariam obrigatória a notificação.

Conforme os termos dos acordos, Libra e FFU terão até 60 dias para informar oficialmente ao Cade todos os atos de concentração que já foram colocados em prática. Só depois dessa etapa o órgão começará a analisar o conteúdo das operações, verificando se há risco à concorrência, quais benefícios as ligas alegam gerar e se será necessário impor ajustes no modelo adotado. As duas entidades também se comprometeram a comunicar ao Cade, pelos próximos três anos, qualquer mudança na estrutura usada para negociar coletivamente os direitos de transmissão.