Câmara de São Paulo avança com restrições a anúncios de bets; Corinthians monitora situação | OneFootball

A proposta que prevê novas limitações para a publicidade de casas de apostas na cidade de São Paulo avançou na Câmara Municipal. O projeto foi aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira, em votação simbólica e sem registro de votos contrários. A discussão interessa diretamente aos clubes de futebol da capital, que mantêm contratos comerciais com empresas do segmento.

A matéria ainda não está definitivamente aprovada. Antes de seguir para uma eventual sanção, o texto precisa passar por uma segunda votação no plenário, cuja data ainda não foi estabelecida pelos vereadores.

Foto: Gustavo Vasco/Corinthians

Apresentado pelo vereador João Jorge (MDB), o projeto estabelece que empresas de apostas não poderão anunciar seus serviços em eventos realizados por entidades públicas ou privadas na cidade, independentemente de essas atividades terem ou não finalidade comercial. A regra abrangeria eventos realizados tanto em locais públicos quanto particulares.

A restrição alcançaria diferentes tipos de publicidade, incluindo placas, faixas e painéis instalados em estádios, ginásios e outros espaços esportivos. O projeto também estabelece punições para quem descumprir as regras. As penalidades previstas começam em R$ 50 mil e podem chegar à suspensão da autorização para realização de eventos na cidade por até dois anos.

A movimentação na Câmara já provocou reação entre os principais clubes paulistanos e a Federação Paulista de Futebol (FPF). As instituições vêm debatendo possíveis medidas diante da proposta e, na última semana, representantes de Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo e Juventus participaram de uma reunião na sede da entidade para discutir os possíveis efeitos da legislação.

Além dos clubes e da FPF, empresas de apostas que possuem contratos com equipes e competições do futebol paulista também estiveram presentes no encontro. O objetivo foi avaliar os possíveis impactos de uma mudança nas regras de publicidade para o setor esportivo.

No caso do Corinthians, a discussão ganha uma dimensão financeira relevante. O clube tem atualmente a Esportes da Sorte como patrocinadora, com a marca posicionada na região de maior exposição da camisa. O vínculo foi firmado até o final de 2029 e pode representar uma receita de até R$ 200 milhões por temporada.

Uma das principais preocupações dos clubes está justamente nos efeitos que uma eventual proibição poderia provocar nas receitas de patrocínio. As casas de apostas passaram a ocupar um espaço significativo no mercado de publicidade esportiva, especialmente no futebol profissional, e uma restrição em São Paulo poderia afetar acordos já firmados.

As equipes também discutem uma possível diferença competitiva em relação aos clubes de outros estados. Caso a publicidade do setor seja limitada apenas na capital paulista, os times sediados na cidade poderiam encontrar mais dificuldades para manter determinadas receitas comerciais enquanto concorrentes de outras regiões continuariam submetidos a regras diferentes.

Paralelamente à discussão municipal, o governo federal avalia mudanças nas regras que regulamentam o mercado de apostas esportivas e jogos on-line no país. A possibilidade envolve a edição de uma Medida Provisória (MP), que poderá estabelecer novas limitações para o funcionamento dessas atividades.

Entre as medidas discutidas estão possíveis restrições a determinados jogos virtuais e mudanças nas regras aplicadas às apostas esportivas. O conteúdo, porém, ainda está em elaboração, de modo que não há definição oficial sobre quais atividades seriam efetivamente atingidas caso a MP seja publicada.

O eventual endurecimento das regras também teria reflexos no futebol brasileiro. Nos últimos anos, as empresas do segmento passaram a investir de forma significativa em patrocínios de clubes, campeonatos e outros espaços relacionados ao esporte. Mudanças na legislação poderiam, portanto, repercutir diretamente nos contratos comerciais existentes.

Caso o governo publique uma Medida Provisória, as novas regras passam a produzir efeitos imediatamente. A validade, entretanto, não é definitiva: o Congresso Nacional precisa analisar o texto dentro do prazo estabelecido pela Constituição. Durante a tramitação, os parlamentares podem alterar o conteúdo apresentado pelo governo ou rejeitar a proposta.