Camisa do Palmeiras com a Sportingbet continua liberada; Entenda | OneFootball

O fim das casas de apostas no Brasil atinge quem vende, anuncia e patrocina — não quem comprou. O palmeirense que tem em casa uma camisa com a marca da Sportingbet estampada pode continuar vestindo a peça na rua, no estádio ou em qualquer lugar, sem nenhum risco de punição.

A dúvida apareceu depois que o governo federal publicou, na sexta-feira, a Medida Provisória 1.394/2026, que encerra a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país. O texto alcança contratos comerciais e peças publicitárias. Não alcança o consumidor que já pagou pelo produto.

Posso continuar usando a camisa do Palmeiras com a Sportingbet?

A camisa do Palmeiras com a Sportingbet pode continuar sendo usada normalmente pelo torcedor. A Medida Provisória 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta e a publicidade das apostas, e alcança contratos e peças publicitárias. Ela não cria nenhuma obrigação para o consumidor nem prevê o recolhimento de uniformes já vendidos.

O que a medida provisória proíbe de fato

A MP encerra as autorizações concedidas às operadoras e proíbe imediatamente novas contratações de publicidade, patrocínio ou promoção comercial do setor. O material já contratado pode ficar no ar até 5 de outubro; a partir de 6 de outubro, sites e aplicativos das casas de apostas saem do ar no Brasil.

A obrigação de retirar placas, painéis e peças de publicidade exterior é de quem contratou e de quem veicula. Em nenhum ponto o texto cria dever para o torcedor, prevê recolhimento de camisas já vendidas ou trata o uso pessoal de um uniforme como ação publicitária.

As datas que valem para todo mundo

Até 5 de outubro: prazo para a retirada de material publicitário e de patrocínio das bets em meios físicos e publicidade exterior, e limite para o apostador sacar o saldo. A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos das operadoras devem ser bloqueados no Brasil. Camisas já compradas não entram em nenhum dos dois prazos.

Por que a camisa antiga não muda de status

Uma camisa oficial é um produto do clube adquirido pelo torcedor, e a marca impressa nela foi paga na época em que o contrato era válido. Vestir a peça não é veicular anúncio: não há contratação, não há remuneração e não há veículo. Por isso não existe obrigação de cobrir, descosturar ou esconder o logotipo.

O mesmo raciocínio vale para uniformes de temporadas anteriores e para camisas de outros clubes que tiveram patrocinadores do setor. O que a MP interrompe é o negócio, não o guarda-roupa.

O que ainda pode mudar no uniforme do Palmeiras

No clube, a conta é outra. A Sportingbet ocupa o espaço máster e o contrato precisa ser reorganizado dentro dos prazos da medida, enquanto a diretoria procura um substituto para a faixa mais valiosa da camisa. O futebol feminino já sentiu o efeito antes do masculino.

Isso vale para as peças que ainda serão fabricadas e para o uniforme usado em campo. As que já estão nas mãos do torcedor seguem exatamente como estão, e vão continuar circulando muito depois de a marca sair do peito dos jogadores.