Defesa de Bruno Henrique recorre ao STJ e STF em processo por estelionato | OneFootball

A defesa de Bruno Henrique apresentou novos recursos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e tenta levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma das discussões centrais do processo em que o atacante do Flamengo responde por estelionato.

Os recursos foram protocolados na última segunda-feira (30) e questionam o recebimento da denúncia relacionada ao suposto esquema de manipulação de apostas envolvendo o cartão amarelo recebido pelo camisa 27 na partida entre Flamengo e Santos, pelo Brasileirão de 2023, disputada em Brasília.

Segundo os advogados de Bruno Henrique, a ação penal não poderia ter prosseguido porque as casas de apostas que alegam ter sido prejudicadas não apresentaram representação válida, requisito que, na visão da defesa, seria indispensável para esse tipo de acusação.

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Defesa contesta denúncia por estelionato

Nos recursos apresentados ao TJDFT, a defesa reforça o entendimento de que a acusação de estelionato não atende aos requisitos legais e sustenta que houve erro no recebimento da denúncia.

Os advogados argumentam que as empresas de apostas não formalizaram adequadamente a representação necessária para autorizar a persecução penal. Por isso, pedem que a discussão seja analisada pelo STJ e pelo STF.

“Requer-se o provimento deste agravo, ante a inequívoca usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito penal e processual penal, em violação ao art. 22, inciso I, da Constituição Federal, que só pode ser solucionada mediante o restabelecimento da decisão proferida pelo Juízo originário que reconheceu a ausência dos requisitos essenciais para prosseguimento da ação penal condicionada à representação”, diz trecho do recurso apresentado pela defesa de Bruno Henrique.

O entendimento da defesa, porém, já foi rejeitado anteriormente pelo TJDFT. Para os desembargadores, os alertas enviados pelas casas de apostas à International Betting Integrity Association (IBIA), além dos relatórios da Sportradar e de outras comunicações às autoridades, demonstram interesse suficiente na investigação, dispensando uma manifestação formal específica.

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Bruno Henrique segue liberado para defender o Flamengo

Apesar da continuidade do processo criminal, Bruno Henrique permanece liberado para defender o Flamengo. Em novembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) encerrou o caso na esfera esportiva ao aplicar multa de R$ 100 mil ao atacante, decisão definitiva e sem possibilidade de recurso.

Na esfera criminal, o jogador responde à acusação por supostamente ter forçado um cartão amarelo na partida contra o Santos, pelo Brasileirão de 2023, para beneficiar apostadores. O processo tramita no Distrito Federal porque o confronto foi realizado em Brasília.

A denúncia também cita o volume considerado atípico de apostas relacionadas ao cartão recebido por Bruno Henrique, além da existência de contas recém-criadas e movimentações classificadas como fora do padrão pelas empresas responsáveis pelo monitoramento das apostas esportivas.

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