Documento sobre terceira audiência da reforma do estatuto revela emendas enviadas pela SAFIEL à comissão | OneFootball

Na próxima segunda-feira (8), o Teatro do Parque São Jorge receberá a terceira Audiência Pública marcada para debater o anteprojeto da reforma do estatuto do Corinthians. A reunião, agendada para as 18h (de Brasília), será dedicada a deliberar sobre os parágrafos 2º e 3º do artigo 21 do texto, que delibera sobre o procedimento a ser adotado pelo clube em uma eventual cisão do futebol do clube social, por meio de uma SAF.

O estatuto vigente do Alvinegro, datado de 2008, não contém nenhum dispositivo sobre o tema – afinal, a lei 14193, que traz as normas regulatórias sobre o modelo, foi sancionada apenas em 2021. Desta forma, o anteprojeto busca preencher uma lacuna na legislação interna do Parque São Jorge, considerando a relevância do assunto e a atual situação financeira e administrativa do clube.

Foto: Reprodução/Corinthians

Tabela comparativa

O resumo didático da audiência, que foi enviado aos conselheiros na tarde desta sábado (6) e ao qual a Central do Timão obteve acesso, contém 11 páginas. O texto reforça a importância de debater o tema e justifica, com uma tabela comparativa sobre como os outros 19 times da Série A do Campeonato Brasileiro tratam o mesmo assunto em suas normas internas.

De acordo com o material, cinco dos seis clubes da elite nacional que já são SAF possuíam, no momento da constituição da sociedade, um rito estatutário para deliberar sobre o tema, sendo o Botafogo a exceção. Fortaleza, Bahia e Vasco exigiam quórum de 2/3 dos votos em seus respectivos Conselhos Deliberativos para aprovar a iniciativa, enquanto Atlético-MG e Cruzeiro não definiam um índice.

Outros seis clubes não regulam o tema em seus estatutos, sendo que cinco destes possuem regras internas aprovadas antes da sanção da lei das SAF: Sport (estatuto datado de 2017), Ceará (2018), Juventude (2018), Fluminense (2019) e Internacional (2020). A exceção neste caso é o Palmeiras, cujo estatuto mais recente data de 2022 mas, ainda assim, não foi incluído um rito específico para deliberar o assunto.

Ao todo, cinco clubes definem um procedimento para debater SAF internamente. Três deles determinam o quórum de 2/3 para aprovar a sociedade: Flamengo, Santos e Grêmio. Os outros dois não definem um quórum específico: São Paulo e Vitória. Dos dois clubes restantes na Série A, um é uma sociedade limitada (Red Bull Bragantino) e o outro não tem informações a respeito na tabela (Mirassol).

Diante deste cenário, o anteprojeto no momento estabelece, em seu parágrafo 2º, que a cisão entre futebol e clube social, ou ainda a criação de uma SAF, precisa passar por um processo, iniciado obrigatoriamente pela realização de uma auditoria independente e uma due diligence que cubra todos os aspectos da saúde do clube e da operação proposta.

O texto segue, determinando que todos os relatórios dessas análises seriam integralmente publicados no Portal da Transparência do clube com 30 dias de antecedência à votação no Conselho Deliberativo (CD), que seria precedida de um parecer não vinculante do Conselho de Orientação (CORI). Esta votação no CD exigiria quórum qualificado de 2/3 para aprovação, que ainda teria que ser validada por uma Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, com quórum qualificado de 2/3 para aprovação.

Já o parágrafo 3º veda categoricamente qualquer negócio que resultasse na perda do controle institucional da SAF pelo Corinthians, determinando que o clube deve manter permanentemente direitos políticos que lhe concedam, através de um acordo de acionistas, o poder de veto sobre matérias consideradas estratégicas e essenciais, visando a “preservação da identidade, tradição e história do clube” na sociedade.

Quem não fez propostas?

Na sequência do documento, foi detalhado o posicionamento específico sobre o tema SAF em cada uma das propostas de alteração estatutária enviada à comissão que elaborou o anteprojeto, vindas de grupos políticos do Parque São Jorge, associados, coletivos e torcidas organizadas.

Chama atenção, porém, o baixo interesse demonstrado por estes grupos no assunto, com a enorme maioria das propostas não contendo qualquer sugestão visando regular o debate nas instâncias internas do Corinthians. Ao todo, 12 das 16 propostas encaminhadas à comissão não continham nenhuma sugestão relacionada ao tema.

Entre estas 12 propostas, estão as duas assinadas por um conjunto de associados e conselheiros do clube; as assinadas pelas chapas Paixão Corinthiana (55), Liberdade Corinthiana (21), Movimento Corinthians Grande (82), Preto no Branco (22), Renovação & Transparência (10), São Jorge (77), Coletivo DELAS (formado por conselheiras e associadas, cujas propostas tinham foco nos direitos das mulheres no clube), Tradição Corinthiana (15), Fiéis Mosqueteiros (11) e torcidas organizadas (cujas propostas tinham foco no voto do sócio do Fiel Torcedor).

Quem fez propostas

Quatro grupos fizeram sugestões relacionadas à participação do Corinthians em eventuais sociedades. No entanto, nem todas tinham relação direta e exclusiva com a constituição de SAF. Foi o caso, por exemplo, da proposta da União dos Vitalícios, que apenas solicitava que o estatuto possuísse “regras quanto à constituição de sociedade empresária pelo clube”, com exigência de quórum qualificado (2/3) no Conselho Deliberativo.

A chapa Salve o Corinthians (30) seguiu caminho semelhante, propondo que o estatuto alvinegro contasse com uma regra exigindo participação mínima de 51% do Corinthians em sociedades, visando “proteção patrimonial”. O coletivo Arquibancada 85, por outro lado, foi mais além, sugerindo que o departamento de futebol fosse separado do clube social por meio da constituição de outro CNPJ. Embora a proposta não sugerisse o modelo de SAF, tal separação normalmente acontece por meio deste modelo.

A única proposta que, de fato, fez menção direta ao tema SAF foi a encaminhada pelo Coletivo Voz Corinthiana. A sugestão do grupo, atualizada por meio de emenda em novembro, incluía a revogação de três parágrafos do artigo 2º, que deliberam sobre destinação de receita de sociedade criada para atingir finalidade institucional do clube, além de um rito detalhado para deliberação e aprovação de uma SAF, que assegure a participação do futuro Sócio do Futebol e pelo garanta ao Corinthians Associativo ao menos uma cadeira nos Conselhos de Administração e Fiscalização da sociedade.

SAFIEL sugeriu emendas

O resumo didático ainda contém um tópico sobre propostas de emenda ao anteprojeto enviadas pela SAFIEL, grupo formado pelos empresários Carlos Teixeira e Maurício Chamati e pelo advogado Eduardo Salusse que propõe assumir a gestão do futebol por meio de uma SAF formada a partir da captação de até R$ 2,75 bilhões em ações compradas por torcedores e empresas.

No documento, consta quatro sugestões: a revogação dos mesmos parágrafos do artigo 2º que cuja exclusão foi sugerida pelo Coletivo Voz Corinthiana; a redução do quórum de aprovação no Conselho Deliberativo de 2/3 para maioria simples (50% + 1); a inclusão de cláusula determinando que o valuation do clube desconte as dívidas transferidas para a SAF, o que impacta diretamente na participação acionária do clube; e a determinação de remuneração obrigatória ao clube pelo uso de sua marca, propriedade intelectual e instalações não transferidas.

E agora?

Na audiência desta segunda-feira, é esperado que representantes da SAFIEL compareçam ao Parque São Jorge para apresentar o projeto aos presentes na audiência. Também há expectativa sobre se algum outro modelo será apresentado durante os debates. Vale lembrar que a reunião não terá o objetivo de tomar qualquer decisão concreta sobre o assunto, sendo dedicada apenas a debates em torno do rito estatutário pelo qual uma proposta de SAF teria que passar internamente para ser aprovada.

Após as deliberações, a comissão eleitoral irá reunir as manifestações de consenso entre os participantes para, eventualmente, elaborar ajustes no texto do artigo 45 presente no anteprojeto. Esta dinâmica, por sinal, ocorrerá após cada uma das audiências, até fevereiro de 2026, mês previsto para o técnico das discussões e elaboração do projeto final de estatuto.

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Sexta e sábado: 10h15 | 12h | 14h45Domingo: 9h20 | 11h | 13h50