Especialistas identificam possível brecha jurídica em caso envolvendo Memphis e Corinthians | OneFootball

A decisão de Osmar Stabile de não levar adiante a renovação de Memphis Depay encerrou a passagem do atacante pelo Corinthians dentro de campo. Fora das quatro linhas, no entanto, a situação ainda pode gerar novos capítulos e manter o clube em confronto com os representantes jurídicos do jogador.

Embora nenhum contrato tenha sido assinado e, portanto, não exista um novo vínculo formalizado entre as partes, especialistas em direito esportivo e contratual avaliam que a maneira como as tratativas foram conduzidas pode resultar em questionamentos judiciais contra o Corinthians.

Foto: Rodrigo Coca/Ag. Corinthians

Uma das possibilidades estudadas pela defesa de Memphis é buscar na Justiça o pagamento integral da cláusula rescisória que constava na minuta do contrato que não chegou a ser firmado. O valor estabelecido era de US$ 20 milhões, equivalente a R$ 103,26 milhões pela cotação mencionada na reportagem.

Ricardo Cury, advogado e professor da FAAP, considera que alguns elementos produzidos durante as conversas podem ter relevância em uma eventual disputa. Entre eles estão a realização de exames médicos, a circulação de diferentes versões do contrato e as comunicações feitas por e-mail.

“A situação é bem delicada. Não tenho todos os elementos para pressupor o que está acontecendo. Temos alguns cenários que são publicados por vocês. Aparentemente, a negociação estava em curso e alguns atos foram realizados como exames, trocas de minutas e e-mails”, disse o advogado em entrevista ao ge.globo.

Na avaliação do especialista, porém, seria necessário analisar toda a documentação antes de chegar a uma conclusão sobre uma eventual responsabilidade do clube.

“Precisaríamos examinar com maior cuidado todos os elementos e informações. Em tese, pode configurar comportamento inadequado e eventual responsabilização do Corinthians. Há, no mínimo, uma discussão de uma possível indenização ao Memphis Depay. Esse debate será colocado no judiciário, e não é uma tese inconsistente”, continuou.

Pedro Lopes, sócio-fundador do PPLlaw e da Chenus Holdings, também vê possibilidade de uma discussão judicial. O advogado explica que o cenário dependeria da capacidade de Memphis de demonstrar que as negociações chegaram a um ponto capaz de criar uma expectativa concreta de renovação e que o rompimento acabou provocando prejuízos ao jogador.

“(o clube) Pode, desde que o atleta comprove que o estágio das negociações lhe gerou fundada expectativa de que o contrato seria renovado e, claro, que a decisão de não celebrar a renovação lhe causou prejuízos. Nesse caso, considerando que o negócio não chegou a ser formalizado, entendo que a maior probabilidade de sucesso seria perante a jurisdição brasileira, sob fundamento da responsabilidade civil pré-contratual”, comentou o empresário.

Um dos principais pontos que podem entrar em debate é a chamada boa-fé durante as negociações. No Direito, o princípio exige que as partes ajam com lealdade, transparência, cooperação e respeito à confiança criada durante uma tratativa, mesmo antes da assinatura de um contrato.

Para Pedro Lopes, dependendo das circunstâncias que levaram ao encerramento das conversas, a postura do Corinthians poderia ser questionada sob esse aspecto.

“A depender do contexto fático em que ocorreu, a ruptura pode ser interpretada como má-fé. Afinal, embora os ordenamentos jurídicos ocidentais estabeleçam, como regra, o preceito de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de contrato, as partes devem sempre agir de boa-fé, inclusive durante as fases de negociação que antecedem a formalização de um contrato”, reiterou.

Apesar disso, o especialista faz uma distinção importante entre uma eventual indenização por responsabilidade pré-contratual e a cobrança da cláusula de rescisão prevista na minuta. Segundo Pedro Lopes, a exigência dos US$ 20 milhões não encontra respaldo nas normas da Fifa justamente porque o novo contrato nunca foi formalizado.

“A cobrança de multa rescisória de um contrato que não foi formalmente celebrado é completamente inviável. Tanto o Regulamento da Fifa sobre o Estatuto e a Transferência de Jogadores (RSTP) quanto a legislação brasileira exigem forma escrita para o contrato de trabalho desportivo. Portanto, sem instrumento assinado, não há contrato de trabalho e, por isso, não é possível acionar qualquer cláusula de rescisão”, ponderou Lopes.

Ricardo Cury também chamou atenção para outro aspecto da situação: a possibilidade de responsabilização pessoal de dirigentes em casos de gestão considerada temerária. A Lei Geral do Esporte estabelece mecanismos para responsabilizar individualmente administradores que causem determinados prejuízos às entidades esportivas durante seus mandatos. Entre as consequências previstas está a possibilidade de atingir o patrimônio pessoal dos responsáveis, conforme as circunstâncias do caso.

“Me parece que a gestão atual do Corinthians recuou por conta de uma possível caracterização de gestão temerária do presidente Osmar Stabile. Se examinarmos a Lei Geral do Esporte, de 2023, há uma previsão específica sobre isso do artigo 66 ao artigo 69”, pontuou o profissional.

Na visão do advogado, a preocupação com uma eventual responsabilização individual pode ter influenciado a decisão de interromper a negociação com Memphis.

“A preocupação geral do Osmar é não ser responsabilizado por eventual prejuízo gerado ao Corinthians. O presidente deve ter sido alertado de uma eventual responsabilidade pessoal. Na minha opinião, o recuo pode ter sido por conta disso. Até onde tenho conhecimento, por meio das informações publicadas pela imprensa, a negociação estava muito bem encaminhada”, afirmou Cury.

A decisão também ocorre em um momento extremamente delicado para as finanças do Corinthians. O clube enfrenta uma dívida estimada em aproximadamente R$ 2,7 bilhões, considerada uma das maiores crises financeiras de sua história. O vínculo anterior de Memphis, firmado durante a gestão de Augusto Melo, deixou um passivo de aproximadamente R$ 42 milhões com o atacante.

De acordo com pessoas próximas ao Corinthians ouvidas pela reportagem, o clube atualmente não dispõe dos recursos necessários para quitar essa obrigação. Caso não seja alcançado um entendimento, a tendência é que Memphis busque a cobrança do débito, com a incidência de juros, multa e correção monetária. Nesse cenário, a dívida poderia chegar a aproximadamente R$ 77 milhões.

Ricardo Cury ressalta que o avanço das tratativas, por si só, não obrigaria juridicamente o Corinthians a efetivar a renovação. O problema, segundo ele, está no passivo que o clube já acumulou e nos possíveis desdobramentos de uma disputa envolvendo o atacante.

“O Corinthians não está juridicamente obrigado a renovar apenas porque a negociação avançou, mas continua integralmente exposto pelo passivo que já existe e pelas consequências de uma eventual cobrança na Fifa. Politicamente, o episódio é ainda mais preocupante porque uma decisão de enorme impacto financeiro parece ter sido atravessada por pressões e disputas internas”, disse o advogado.

“Quando faltam governança, critérios transparentes e instituições sólidas para sustentar decisões técnicas, o conflito político termina convertido em insegurança jurídica, prejuízo financeiro e risco esportivo para o próprio clube”, concluiu Ricardo Cury.