FBF aciona o Cade após denúncia de tratamento desigual ao Vitória em acordo da FFU | OneFootball

A Federação Bahiana de Futebol (FBF) entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para defender o Vitória na disputa envolvendo a investidora Sports Media Entertainment (SME) e a liga Futebol Forte União (FFU).

A medida foi tomada após as declarações do presidente do Vitória, Fábio Mota, que afirmou ao Lance! que o clube baiano vem recebendo um tratamento diferente do Atlético-MG, mesmo após ambos terem realizado o mesmo movimento de saída da Libra para a FFU.

Segundo o dirigente rubro-negro, os contratos assinados pelos dois clubes são padronizados e preveem as mesmas condições. No entanto, enquanto o Vitória sofre retenção de 15% nas receitas, o Atlético-MG não estaria sendo submetido ao mesmo desconto.

“Os contratos são iguais. São padrão, são iguais para todos. O que você muda é o que você vendeu, se 15% , se 20%, se 30%. No meu caso foi 15%, o dele também foi 15%. O contrato é padrão, então. São iguais, iguais com todos os clubes do Brasil, todos são iguais. E todos descontam, todos, todos estão descontando. O único que não está descontando é o que foi junto comigo. Do ponto de vista técnico, há um desequilíbrio, porque, quando você tem um desequilíbrio do ponto de vista financeiro, você tem um desequilíbrio do ponto de vista técnico. Então, não dá para a FFU tratar casos iguais lá dentro, com dois pesos e duas medidas”, afirmou Fábio Mota.

O presidente da FBF, Ricardo Lima, confirmou nesta terça-feira (5) a apresentação da petição ao Cade e classificou a situação como inaceitável. Segundo ele, não existe justificativa para que dois clubes que fizeram o mesmo acordo recebam tratamentos distintos.

“É completamente inaceitável essa situação que se descobriu agora. Dois clubes fazem o mesmo acordo, mas recebem tratamentos completamente distintos. Não há razão para que só o Vitória esteja sendo vítima desses descontos de 15%. Isso aí já sai do plano do investimento e entra no campo desportivo. É o investidor se achando dono do jogo, decidindo com quanto cada time vai competir. Vamos lutar em todas as instâncias para que o Vitória receba tratamento isonômico e o futebol baiano não seja menosprezado”, disse Lima.

O Vitória fazia parte da Libra e, no segundo semestre do ano passado, acertou sua migração para a FFU, seguindo o mesmo caminho do Atlético-MG. Apesar da mudança, os contratos anteriores permanecem válidos até 2029, fazendo com que os efeitos esportivos da troca ocorram apenas a partir de 2030. Mesmo assim, o acordo financeiro já foi celebrado. O clube baiano recebeu R$ 68,2 milhões como parte da operação.

SME rebate críticas

Após ser consultada, a Sports Media Entertainment divulgou nota afirmando que a representação apresentada pela FBF trata de questões relacionadas à interpretação e à execução de contratos privados.

“A Sports Media Entertainment (SME) informa que a petição apresentada ao Cade incorpora ao recurso questões relacionadas à execução e à interpretação de contratos privados. Na avaliação da empresa, esses pontos ultrapassam o alcance da medida preventiva atualmente em análise pelo Tribunal, cujo despacho, já referendado pelos conselheiros, preserva expressamente os compromissos assumidos entre os clubes e as partes contratantes. Eventuais divergências sobre obrigações contratuais contam com vias próprias de discussão. A SME entende que a inclusão dessas matérias no recurso exige a demonstração concreta de efeitos sobre a concorrência e seguirá prestando ao Cade todos os esclarecimentos necessários. A Sports Media reforça sua confiança na autoridade antitruste“.

FBF pede acesso aos contratos

Na petição apresentada ao Cade, a FBF afirma não ter acesso aos contratos firmados entre a SME e os clubes. Por isso, solicita que os documentos sejam anexados ao processo para permitir uma análise mais detalhada.

A entidade argumenta que cada clube negociou individualmente sem conhecer as condições oferecidas aos demais participantes, criando uma situação de falta de transparência.

Entre os pedidos apresentados ao Cade estão a divulgação das informações sobre contratos firmados com os clubes, os valores retidos em 2026, os critérios utilizados para eventuais diferenças de tratamento e a garantia de tratamento igualitário entre equipes que disputam a mesma competição. A FBF também solicita que a medida preventiva impeça a utilização de retenções financeiras como forma de dificultar ou desestimular a saída de clubes da FFU.

Processo teve início com ação do CSA

O processo que tramita no Cade teve início em junho, após representação apresentada pelo CSA. Na ocasião, o órgão determinou, em caráter preventivo, que a SME não criasse obstáculos para a saída de clubes do Condomínio Forte União até a decisão definitiva sobre o caso.

Depois da manifestação do clube alagoano, outras equipes da FFU, como Botafogo, Cruzeiro e Operário, também pediram esclarecimentos sobre os contratos. O Corinthians chegou a enviar uma notificação extrajudicial cogitando deixar o bloco, alegando preocupação com o cumprimento da legislação concorrencial. Agora, com a representação da FBF, o Cade deverá analisar os novos pedidos apresentados pela entidade, que busca garantir tratamento igual ao Vitória e aos demais clubes em situações semelhantes.