Fiscal de rival? Flamengo tenta travar reforços do Vasco na Justiça e alega “assimetria” | OneFootball

O Flamengo encaminhou uma notificação oficial à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) nesta terça-feira (18) para contestar as movimentações financeiras e esportivas do Vasco. O clube rubro-negro questiona o fato de a diretoria do Vasco seguir ativa no mercado de transferências e buscando novos financiamentos de suporte enquanto conduz o processo de Recuperação Judicial. Na visão da diretoria rival, a postura cruz-maltina criaria uma suposta vantagem competitiva desleal na luta contra o rebaixamento no Campeonato Brasileiro.

Em nota oficial publicada nesta terça, a agremiação da Gávea argumentou que a realização de novos investimentos em contratações de valor relevante fere as regras do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF). O documento defende que clubes que honram seus compromissos não podem ser colocados em desvantagem em relação a agremiações que buscam aportes emergenciais, levantando inclusive o temor hipotético de que o campeonato sofra abalos caso ocorra a decretação de falência de uma SAF em plena disputa esportiva.

Segundo o perfil Podcast Cruzmaltino, a investida, entretanto, escancara uma tentativa de transformar a esfera regulatória em instrumento de pressão direta sobre o rival. Ao tentar cercear a capacidade de contratação de São Januário, o clube vizinho assume o papel de fiscalizador de uma recuperação de empresas que já se encontra sob rígido controle do Poder Judiciário. A recuperação judicial existe para viabilizar a continuidade das instituições e sua capacidade produtiva, e não para impor uma asfixia competitiva que impeça a manutenção da equipe no mercado.

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Bap, presidente do Flamengo, na CBF atacando a Vasco SAF – Foto: Raphael Zarko / ge

O respaldo da Lei 11.101/2005 e os direitos do Vasco

Do ponto de vista puramente legal, a Lei 11.101/2005 não impõe a paralisação das atividades de uma instituição em recuperação. Pelo contrário: o artigo 47 da legislação estabelece expressamente o princípio da preservação da empresa e da sua função social, enquanto o artigo 69-A autoriza a busca por financiamentos emergenciais destinados a sustentar as operações da entidade devedora, reestruturar o passivo e resguardar seus ativos esportivos.

Naturalmente, essa autorização legal não representa um cheque em branco irrestrito. A captação de recursos, a sua destinação final e os novos compromissos contratuais assumidos pelo departamento de futebol precisam passar obrigatoriamente pelo crivo da Justiça, pela fiscalização dos administradores judiciais e pelas diretrizes financeiras gerais que regem o futebol brasileiro, desde que aplicadas de maneira igualitária a todos os clubes participantes.

Recuperação não é punição esportiva nos bastidores

O processo de reestruturação do Vasco tem como pilar manter a competitividade da equipe dentro de campo, que é sua atividade-fim. Tentar impedir que a equipe se reforce dentro dos limites permitidos pelos órgãos competentes reflete um protecionismo esportivo descabido, uma vez que sanções ou restrições não cabem a adversários de tabela definirem.

A diretoria vascaína mantém a tranquilidade jurídica e dá andamento ao planejamento de contratações para atender às necessidades do técnico Pedro Emanuel. Cabe exclusivamente à Justiça e aos órgãos de fiscalização delimitar a legalidade dos atos do clube, assegurando que o futebol do clube siga plenamente viável dentro e fora dos gramados.

Pedrinho é o presidente do Vasco e já criticou o rival diversas vezes por se meter onde não é chamado – Foto: Reprodução

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