Flamengo define data para extinguir MP das bets; Fux decide | OneFootball

O Flamengo entrou diretamente na ofensiva contra a Medida Provisória (MP) que proibiu a operação e a publicidade das bets no Brasil. O clube solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar para suspender os efeitos da medida antes de segunda-feira (5), data-limite para a retirada das marcas de apostas de uniformes e outros espaços publicitários.

O pedido foi apresentado na ação movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a MP 1.394/2026. O Flamengo já havia sido autorizado por Fux a participar do processo como amicus curiae, condição que permite ao clube contribuir tecnicamente com a discussão.

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Na manifestação, o Rubro-Negro argumenta que a medida atinge contratos firmados de maneira legal com empresas que haviam sido autorizadas pelo próprio Governo Federal. O principal exemplo é o acordo com a Betano, patrocinadora máster do clube. O vínculo representa R$ 268,5 milhões por temporada e é considerado o maior patrocínio máster da Série A.

Flamengo perderá milhões, caso MP das bets permaneça

O Flamengo também sustenta que a mudança abrupta pode provocar impacto financeiro de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões nas receitas do clube em 2027. A preocupação não se restringe ao futebol masculino, já que o dinheiro dos patrocínios também ajuda a financiar modalidades olímpicas, futebol feminino e categorias de base.

Além da suspensão da MP, o clube pediu a realização de uma audiência pública com participação de clubes e entidades esportivas. A intenção é discutir os efeitos da medida e defender que alterações em contratos válidos ocorram por meio de lei, com debate no Congresso e um período de transição compatível com os compromissos assumidos.

O pedido ganhou urgência diante do prazo de 5 de outubro. A partir do dia seguinte, a exibição das marcas de bets passa a ser proibida. Outros clubes também ingressaram ou pediram participação nas ações que tramitam no STF contra a MP.

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