⚖️Forçar cartão para apostadores não basta para manipular jogos, decide STF | OneFootball

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (2), um habeas corpus ao lateral Igor Cariús, trancando a ação penal contra ele.

As informações foram divulgadas pelo ge.

Atualmente no Sport, o jogador era acusado de forçar um cartão amarelo no Campeonato Brasileiro de 2022, enquanto jogava pelo Cuiabá, para beneficiar apostadores.

O entendimento que prevaleceu, liderado pelo Ministro Gilmar Mendes e acompanhado por Dias Tofolli, foi o da "atipicidade da conduta".

Eles argumentaram que a ação de forçar um único cartão amarelo não se enquadra explicitamente como crime na Lei Geral do Esporte, pois não teve a intenção de alterar o resultado da partida ou da competição.

O relator, Ministro André Mendonça, foi voto vencido.

📌 Ponto Central da Decisão

A defesa de Cariús, acolhida pelo Ministro Gilmar Mendes, alegou que o objetivo do ato era o êxito de uma aposta, e não a alteração do resultado do evento esportivo – o que, segundo ele, não é criminalizado pela lei.

Gilmar Mendes rejeitou o entendimento do STJ de que cartões influenciam critérios de desempate e, portanto, alteram o resultado.

De acordo com o ministro, "a conduta de tomar um único cartão amarelo não é suficiente para alterar o resultado de uma competição."

Cariús havia sido denunciado com base no artigo 198 da Lei Geral do Esporte, que trata de solicitar ou aceitar vantagem para alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento associado.

A decisão do STF contraria a visão de especialistas em integridade esportiva.

Em entrevista ao ge, Paulo Schmitt, ex-Procurador-Geral do STJD, afirmou que a proteção da integridade esportiva não se limita ao resultado final.

"A prática de forçar um cartão amarelo, que pode influenciar a classificação em campeonatos, é considerada uma infração grave e sujeita a penalidades severas"m afirmou.

Na esfera da Justiça Desportiva, Igor Cariús já havia sido punido com uma suspensão de um ano.

A decisão do STF não se aplica automaticamente a todos os casos.

Por exemplo, o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, processado por supostamente forçar um cartão em 2023, foi absolvido no STJD.

📸 Lucas Figueiredo - 2025 Getty Images