Justiça determina que Corinthians permita voto de sócios mais recentes na Reforma do Estatuto | OneFootball

A Justiça de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (8) uma liminar que obriga o Corinthians a permitir a participação de sócios com menos de cinco anos de associação na Assembleia Geral Extraordinária marcada para o próximo dia 20 de junho, que irá deliberar sobre a proposta de reforma do estatuto do clube.

A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, no âmbito de ação movida por seis associados do clube que questionaram a validade do artigo 44 do estatuto vigente. O dispositivo restringe o direito de voto nas assembleias gerais aos associados admitidos há mais de cinco anos.

Foto: José Manoel Idalgo/Agência Corinthians

Os autores da ação alegaram que, embora sejam sócios regulares e adimplentes, seriam impedidos de participar da votação da reforma estatutária por terem ingressado no quadro associativo há menos tempo. Segundo eles, a restrição viola princípios de igualdade entre associados previstos no Código Civil e compromete a legitimidade de uma deliberação que definirá as futuras regras institucionais do clube.

O magistrado entendeu que há elementos suficientes para reconhecer, em caráter preliminar, a probabilidade do direito alegado pelos associados. Na decisão, o juiz destacou que a exclusão de sócios em situação regular do exercício do voto em uma assembleia destinada justamente a alterar o estatuto pode contrariar o princípio da igualdade entre os membros da associação.

Ele também ressaltou que a legislação atribui à Assembleia Geral competência privativa para modificar o estatuto e citou dispositivos da Lei Geral do Esporte que incentivam práticas de gestão democrática e ampla participação dos associados nas entidades esportivas.

“O voto constitui o núcleo intangível da participação democrática na associação”, escreveu o magistrado na decisão à qual a Central do Timão teve acesso.

Além de garantir o direito de participação dos seis autores da ação, a liminar determina que os efeitos da decisão sejam estendidos a todos os associados que estejam em situação semelhante. Dessa forma, poderão votar os sócios admitidos até a data da convocação da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 8 de maio, desde que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários e com suas obrigações financeiras em dia.

A decisão também estabelece que o Corinthians realize uma dupla apuração dos votos durante a assembleia: uma considerando os votos dos sócios beneficiados pela liminar e outra desconsiderando-os. O objetivo é preservar a utilidade do processo judicial até o julgamento definitivo da ação.

Outro ponto determinado pela Justiça é a ampla divulgação da decisão aos associados. O clube deverá publicar o teor da liminar em seu site oficial e enviar comunicação por e-mail a todos os sócios cadastrados no prazo de três dias após a intimação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.

Na avaliação do magistrado, o risco de dano é iminente, uma vez que a Assembleia da Reforma Estatutária está marcada para o dia 20 de junho. Segundo a decisão, impedir a participação desses associados poderia resultar em uma deliberação com potencial vício de representatividade e  dificultar eventual reparação posterior.

A ação seguirá tramitando na Justiça. O Corinthians ainda será citado para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, enquanto o mérito do processo, que discute a validade da cláusula estatutária que restringe o voto aos sócios com mais de cinco anos de filiação, ainda será analisado posteriormente.

A reforma estatutária do Corinthians vem sendo debatida há meses nos bastidores políticos do clube e já passou pela apreciação do Conselho Deliberativo. Para entrar em vigor, porém, o texto ainda precisa ser ratificado pelos associados em Assembleia Geral. Entre os principais pontos em discussão estão mudanças estruturais na administração do clube, incluindo novas regras de governança, mecanismos de ampliação da participação dos sócios nos processos decisórios e a possibilidade de transformação do futebol corinthiano em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

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