Maracanã, Ferj e empresa são multados em quase R$ 880 mil por 'publicidade adulta' | OneFootball

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ autuaram o Consórcio Maracanã, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e a plataforma Fatal Model.

O motivo foi a veiculação de publicidade de conteúdo adulto nos painéis de LED do estádio durante partidas de grande apelo, incluindo a decisão do Campeonato Carioca entre Flamengo e Fluminense.

A fiscalização considerou a prática irregular por expor um ambiente de convivência coletiva, amplamente frequentado por famílias, crianças e adolescentes, a anúncios de natureza adulta.

💰 Divisão das multas

O valor total das autuações chegou a R$ 877.922,61, distribuído da seguinte forma entre os envolvidos:

⚖️ Base legal

A punição foi aplicada com respaldo em três importantes pilares da legislação brasileira que visam a proteção de menores:

"Ambientes como estádios são espaços de convivência coletiva, frequentados por famílias. A legislação é clara ao vedar esse tipo de conteúdo nesses locais, e a atuação da Secretaria é no sentido de assegurar o cumprimento da lei e a proteção, especialmente de crianças e adolescentes", destacou Rogério Pimenta, secretário de Estado de Defesa do Consumidor, em entrevista destacada no ge.

🛑 Próximos Passos

O Consórcio Maracanã, a Ferj e a Fatal Model têm o direito de recorrer da decisão dentro do prazo legal.

Caso o processo seja concluído com a manutenção das penalidades e o pagamento não seja efetuado, os valores poderão ser inscritos na Dívida Ativa do Estado.

📸 Wagner Meier - 2023 Getty Images