Na calada da noite, São Paulo recorre ao Supremo contra MP que proibiu bets no Brasil | OneFootball

O São Paulo, em conjunto com Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (1) para ingressar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

O movimento jurídico — liderado pelo ministro Luiz Fux, relator dos processos que tratam do futuro do setor de apostas no Brasil — ocorre na esteira das ações já movidas por Flamengo e Botafogo após a publicação da Medida Provisória que determinou a proibição das bets no país pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Argumentos da Petição e Pedido de Amicus Curiae

Os clubes solicitaram o ingresso nos autos na condição de amicus curiae (“amigo da corte”) para encorpar a tese das casas de apostas e buscar a revogação da MP governamental. Na petição encaminhada a Fux, o bloco de agremiações destaca:

Insegurança Jurídica e Risco Financeiro: As equipes apontam que as parcerias comerciais foram firmadas sob o amparo do arcabouço regulatório anterior e que o banimento repentino das marcas impõe um severo desequilíbrio econômico às instituições. (No caso do Tricolor, a perda estimada pode atingir até R$ 560 milhões com o fim do patrocínio da Superbet).

Impacto Operacional Directo no Futebol: O documento alerta que a perda sumária das receitas de patrocínio gerará risco iminente de atraso no pagamento de salários, obrigatoriedade de venda precipitada de atletas, entraves para novas inscrições e comprometimento da competitividade nas competições nacionais.

Prazos e Contexto Regulatório

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) tramita em paralelo a outras ações no STF, que questionam os limites da regulamentação e a eficácia da nova Medida Provisória. Uma delas, aberta ainda em 2024 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é contra a regulamentação das bets, promulgada em 2023.

Pelo texto da MP questionada pelos clubes, os sites de apostas de quota fixa têm um prazo de 10 dias para encerrar suas operações regulares, com a extinção definitiva de todas as autorizações de funcionamento prevista para o dia 25 de outubro.