No Dia Olímpico, atletas exigem Lei de Incentivo ao Esporte permanente | OneFootball

Nesta segunda-feira, data em que o Brasil comemora o Dia Olímpico e o Dia Nacional do Esporte, atletas e entidades esportivas transformaram a festa em mobilização para exigir que a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) se torne permanente.

Um ofício, assinado por mais de 5.500 pessoas e organizações, foi encaminhado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro do Esporte André Fufuca, ao presidente da Câmara Hugo Motta, aos líderes partidários e aos membros da Comissão Especial do PLP 234/24, projeto que trata justamente da LIE. Entre os signatários estão os campeões olímpicos José Roberto Guimarães, Bernardinho, Ana Moser, Giovane Gávio e William Arjona (vôlei); Hortência Marcari e Magic Paula (basquete); Flávio Canto e Rafael “Baby” Silva (judô); Lars Grael (vela); Bárbara Seixas e Ricardo (vôlei de praia); Joanna Maranhão, Poliana Okimoto e João Gomes Júnior (natação); além dos paralímpicos Daniel Dias, Veronica Hipólito, Petrúcio Ferreira e Phelipe Rodrigues.

Liderado pela organização Atletas pelo Brasil, o documento reivindica três pontos: tornar a lei permanente, elevar de 2% para 3% o limite de investimento em projetos aprovados e garantir que a LIE não concorra com outros mecanismos, como a Lei da Reciclagem.

“Atualmente, a lei está garantida somente até o fim de 2027. Ou seja, além de ainda não ser permanente, ela tem data para acabar. Estamos falando da principal política de fomento ao esporte no país, que transforma a vida de milhões de brasileiros. Se a Lei de Incentivo ao Esporte deixar de existir, milhares de projetos sociais vão encerrar suas atividades”, afirma a presidente-executiva da Atletas pelo Brasil, Ana Moser.

Dados do Ministério do Esporte indicam que mais de 15 milhões de pessoas foram impactadas diretamente pela LIE desde 2006. Mesmo assim, sua continuidade está ameaçada pelo cenário fiscal. Pela Lei Complementar 211/24, se o Governo Federal registrar déficit primário ou reduzir despesas discricionárias, benefícios tributários não poderão ser renovados.

Em 2023, as isenções fiscais federais somaram R$ 519 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União. No mesmo período, a LIE captou R$ 1 bilhão — menos de 1% das desonerações totais, mesmo batendo recorde histórico.

“Sou fruto de projeto de Lei de Incentivo ao Esporte e, se não fosse isso, não estaria representando a seleção brasileira, tendo a oportunidade de atuar no exterior e conquistar tantos títulos na Europa. Então, este é um assunto que acompanhamos, ficamos em cima, e esperamos que a lei ganhe cada vez mais força”, disse a ponteira Gabi Guimarães, prata em Tóquio 2020 e bronze em Paris 2024, durante audiência pública da Comissão Especial em 11 de junho.

A comunidade esportiva lembra que, embora conte com recursos modestos frente ao orçamento total da União, a LIE beneficia educação, saúde, cidadania e inclusão social ao apoiar projetos de esporte educacional, de participação e de rendimento.

“Esta lei é uma das maiores ferramentas já criadas no Brasil, que tem colaborado para a formação de crianças e adolescentes, dando oportunidade de escolhas de vida a elas. Sou gestor de um projeto em Barueri (SP) e, das 20 atletas pré-convocadas para as Olimpíadas de Paris, 11 passaram por lá, o que é motivo de muito orgulho. Chego a me emocionar quando estou dirigindo a seleção brasileira e vejo meninas que saíram de projetos sociais e de clubes que utilizam a Lei de Incentivo ao Esporte”, revelou o técnico tricampeão olímpico José Roberto Guimarães, que também falou na audiência pública deste mês.