O futuro das bets no Brasil: quais temas ainda devem avançar na agenda regulatória | OneFootball

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O ano passado foi o primeiro ano de plena operação da regulamentação dos jogos de azar no Brasil e o balanço geral acabou sendo muito mais positivo do que muita gente esperava. O mercado reagiu bem, as plataformas se adaptaram, as novas regras funcionaram, e os números de arrecadação surpreenderam até os mais otimistas.

No entanto, é importante lembrar que a regulamentação não é um evento pontual no tempo, mas um processo, e esse processo no Brasil está longe de ter chegado ao final Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou uma agenda regulatória com uma lista de temas prioritários que ainda precisam de atenção, ajustes ou definições mais precisas em relação aos mercados de apostas no Brasil.

A nossa ideia nesse artigo é fazer uma leitura dessa agenda e explicar quais são os temas mais urgentes e o que os jogadores brasileiros podem esperar do mercado de apostas nos próximos meses.

O que foi a Agenda Regulatória da SPA e por que ela importa

Na prática, a agenda regulatória da SPA é o projeto de trabalho desse novo órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e ela surgiu após uma consulta pública que aconteceu durante a primeira fase de implementação da nova lei. A ideia era justamente consolidar quais eram as principais demandas dos operadores, dos jogadores, de entidades diversas do setor e de especialistas jurídicos.

Essa agenda é um documento que representa uma lista de temas prioritários que a SPA se comprometeu a regulamentar ou a revisar no período de 2025 a 2026. Para o apostador, entender esse processo é muito importante porque com cada nova resolução ou portaria, as regras de apostas acabam mudando, principalmente no que diz respeito a bônus, limites e até acesso a determinadas modalidades de jogo.

Jogo responsável: de diretriz a obrigação verificável

Um dos temas que deve ganhar mais corpo na regulamentação nos próximos meses é o jogo responsável. O primeiro ciclo regulatório estabeleceu diretrizes gerais, como a obrigação de oferecer ferramentas de autoexclusão e limites voluntários de depósito, mas o que a SPA busca agora é tornar esses mecanismos verificáveis, ou seja, sair do campo das intenções e entrar no campo da fiscalização ativa.

Para o jogador, esse avanço é positivo: significa que os recursos de proteção não serão mais apenas texto em uma página de termos de uso, mas funcionalidades reais e auditadas. Plataformas que já operam com esse nível de comprometimento, como a PlayUZU Brasil, saem na frente nesse processo justamente porque esse padrão faz parte da operação desde o início.

Publicidade e marketing: o próximo campo de batalha regulatório

Outro tema de extrema importância na agenda regulatória é a publicidade. O primeiro ano do mercado de apostas no Brasil foi marcado por um volume gigantesco de campanhas digitais, mas também por muitas críticas em relação a como essas campanhas estavam sendo conduzidas.

Esse crescimento também acompanha a expansão do ecossistema digital do futebol no Brasil, que vai muito além das apostas e inclui plataformas focadas em cultura esportiva, lançamentos e identidade visual dos clubes. Um exemplo é o Mantos do Futebol, portal especializado em camisas e notícias relacionadas ao universo do futebol brasileiro e internacional.

No ano passado, vimos diversos escândalos envolvendo influenciadores, com mensagens de apelo emocional exagerado, ofertas de bônus pouco transparentes e algumas empeitadas de marcas de direção às repúblicas vulneráveis, mesmo com regras mais restritas do que se tinha antes. A expectativa é que, ao longo de 2026, a SPA publique normas ainda mais específicas sobre o que pode e não pode ser fazer parte de campanhas envolvendo plataformas de apostas, tanto em mídias pagas quanto em conteúdos de influenciadores.

Licenciamento, fiscalização e o combate às plataformas ilegais

Outro eixo central é o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização de casas de apostas ilegais. No ano passado, o Brasil licenciou mais de 180 plataformas através da SPA e começou a combater esse mercado paralelo.

Diversos sites sem licença foram derrubados em parceria com outros órgãos públicos, como a Anatel, mas mesmo assim, plataformas estrangeiras que aceitam métodos de pagamento proibidos continuam captando apostadores brasileiros.

Para 2026, a SPA tem como objetivo aumentar sua capacidade de monitoramento e dificultar o fluxo de recursos entre jogadores brasileiros e operadores ilegais. A ideia aqui é basicamente tentar impedir a operação dessas casas de apostas ilegais através da fiscalização adicional dos métodos de pagamento.

Segundo o portal oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas, a estrutura de fiscalização do setor está em expansão contínua, com novas resoluções sendo publicadas à medida que os gargalos operacionais são identificados.

O que o jogador brasileiro pode esperar daqui para frente

A tendência para os próximos meses não é uma grande revolução, mas um amadurecimento do que já entrou em vigor com a lei das bets. A base legal já está presente e já está sendo executada, e o que a agenda regulatória busca fazer agora e nos próximos anos é preencher algumas lacunas, e trazer um pouco mais de precisão para as condições de operação e fiscalização dos casos de apostas.

Para os apostadores, pode trazer algumas implicações práticas, no sentido de que as plataformas regulamentadas vão progressivamente ficar cada vez mais transparentes em relação aos seus bônus e promoções, com regras cada vez mais claras e menos margem para surpresas. Os mecanismos de jogo responsáveis vão continuar a se tornar mais visíveis e fáceis de usar, e as propagandas envolvendo bets também devem ficar um pouco mais uniformes.

Na prática, o conselho de base continua sempre sendo o mesmo: escolha somente plataformas licenciadas para garantir que a sua experiência de apostas é minimamente regulamentada. Por fim, eentender que estar informado e jogar em plataformas que respeitam as regras é fundamental para uma experiência de jogo saudável.

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