Operação Pretoriano: Recurso impede trânsito em julgado e adia possível regresso de Madureira à prisão | OneFootball

A defesa de Fernando Madureira recusa a condenação de 3 anos e 4 meses de prisão efectiva aplicada pelo Tribunal da Relação do Porto e interpôs recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. A defesa de ‘Macaco’ – que entretanto foi libertado – sustenta que os magistrados fizeram uma análise deficiente do recurso e fizeram “tábua rasa” de uma questão já anteriormente levantada pela defesa. Em causa está o facto de os crimes de ofensa à integridade física terem sido agravados por uma alínea que considera que os atos foram praticados com especial “perversidade e censurabilidade”. Os advogados do ex-líder da claque portista entendem que essa circunstância não se aplica, por não se tratarem de agressões praticadas em superioridade numérica nem resultantes de uma ação conjunta.

No recurso agora dirigido ao Supremo, a defesa solicita que o acórdão da Relação seja anulado e substituído por outro que aprecie essa matéria. Resta saber se os juízes conselheiros aceitarão o recurso. Estando em causa já duas condenações a penas de prisão efectiva, os juízes podem entender tratar-se de uma situação de dupla conforme e que não cabe recurso.

A interposição do recurso impede, por enquanto, que o processo transite em julgado, o que poderia levar a um eventual regresso de Madureira à prisão para cumprimento do remanescente da pena. ‘Macaco’ foi libertado no dia 6 depois da Relação ter reduzido em cinco meses a pena de 3 anos e 9 meses imposta em 1.ª instância. A libertação prendeu-se com o facto de Madureira ter atingido o prazo máximo de dois anos de prisão preventiva. Também a defesa de José Pereira, defendido por Adélia Moreira, recorreu para o Supremo.

O processo prende-se com os confrontos ocorridos na assembleia extraordinária do FC Porto, em novembro de 2023. Ficou provado que Madureira montou um plano para calar apoiantes de Villas-Boas, tendo ocorrido agressões e ameaças. No âmbito da operação ‘Pretoriano’ foram, no total, condenados nove arguidos.

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