Por Dentro do Galo #6 – Departamento Jurídico | OneFootball

O Por Dentro do Galo #6 aconteceu na manhã desta quarta-feira (17 de setembro), na Arena MRV. Foi a vez de o Departamento Jurídico demonstrar detalhes da atuação estratégica dentro do Clube. O superintendente jurídico Pedro Torquato realizou uma apresentação para representantes da imprensa sobre a estrutura, o funcionamento e dois pontos importantes: a proteção de marcas do Atlético e a atuação jurídica dentro da Casa do Galo.

O Departamento Jurídico do Galo é composto por quatro áreas: Jurídico Desportivo, Contratos Comerciais, Contencioso e Consultivo e o Departamento Técnico. Cada um desses setores contém gerentes e advogados responsáveis por conduzir o dia a dia. Além disso, o Atlético também elabora contratação de serviços jurídicos de escritórios terceirizados para demandas estratégicas.

Proteção de Marcas – Sobre o primeiro tema da apresentação, Pedro Torquato explicou a importância de se proteger as marcas do Galo, dos pontos de vista de identidade do clube, de fonte de receita e responsabilidade civil.

A Lei Pelé diz que as marcas pertencem aos clubes, independentemente de registros. Ao contrário de quaisquer outros segmentos de bens e serviços, que só adquirem a propriedade após registros. Além disso, o Atlético tem infinidade de registros de INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

“Embora a Lei Pelé nos diga que somos donos, ela não especifica a extensão dessa proteção, tanto em relação a segmentos quanto a quais marcas.” O Galo tem as marcas emblemáticas, mas, a partir dessas ‘marcas-mãe’, há outras marcas. Temos a marca “Galo” e suas variações: Galotv, Galo Na Veia… Então, buscamos uma proteção completa e legal diante dessas marcas”, explicou.

Por isso, há um trabalho de registros de marcas e, curiosamente, o Atlético é o clube brasileiro com maior número de processos de registros de marca no INPI: 879, mais do que o dobro do segundo colocado – Corinthians (417).

Exemplos de marcas registradas: Atlético, Galo, Eu Acredito, Galo Doido, Território do Galo, Massa. Sobre o nome “Atlético”, Pedro Torquato explicou que o CAM adquiriu um alto nível de notoriedade de ser chamado de “Atlético”, mesmo com a existência de outros clubes homônimos no Brasil. Ele completa:

“Quando você digita “Atlético” no Google, aparece o Clube Atlético Mineiro. Se você digitar “Galo” no buscador, vai aparecer o Atlético Mineiro, e não o animal. Atingimos tão nível de notoriedade que o Athletico-PR mudou o nome, com o presidente do clube reconhecendo que “Atlético” é o Clube Atlético Mineiro”.

Uso da marca – A utilização por terceiros das marcas registradas pelo Atlético acontece por meio de contratos de licenciamento entre os interessados e o Clube. Para tanto, esse tema é uma das funções da Diretoria de Negócios, sob o comando do superintendente João Gomide.

Ainda sobre esse tema, Pedro Torquato afirmou que o uso de marcas do Atlético incorporadas a outras propriedades também é de uso indevido. Ele exemplificou a utilização das propriedades do Clube Atlético Mineiro inseridas em logos/símbolos de canais de YouTube ou em vestimentas de torcidas organizadas, ressaltando, porém, que o trabalho de fiscalização também passa por níveis de tolerância dessa utilização.

“O trabalho jornalístico é de grande relevância e essencial para a sociedade, com todas as suas proteções. A situação começa a ficar complicada quando um determinado portal ou canal de YouTube incorpora uma marca registrada do Atlético em sua própria marca. Não há nenhum problema de você criar um canal no YouTube para divulgar informações/notícias do Atlético. O trabalho jornalístico deve ser protegido. Mas esse canal coloca uma marca do Atlético na sua própria identidade visual, aí temos uma situação problemática”.

Jurídico na Arena MRV – É um dever do Clube mandante fazer a prevenção e repressão de atos de violência em sua praça esportiva. Há responsabilidades civil e desportiva do Clube em tudo que acontece dentro da Arena MRV. Diante da implementação de um novo Plano de Ação e a chegada do reconhecimento facial, Pedro Torquato afirmou que

“O trabalho do Atlético é de dar acolhimento às vítimas, identificar os infratores e dar prosseguimento às penalizações cabíveis. Temos o Regulamento de Uso da Arena MRV, com penas previstas”.

O superintendente jurídico do Atlético também destacou que, após os incidentes ocorridos na Arena MRV na final da Copa do Brasil de 2024, houve a criação de um grupo estratégico – GIE-Torcidas – com a participação dos clubes de Belo Horizonte, dos estádios, do Governo de Minas Gerais e do Ministério Público de MG.

“O Atlético tem sido um elemento de destaque nesse grupo, ainda mais com a existência do Regulamento de Uso da Arena MRV, que servirá de base para a criação de documentos similares em outras praças esportivas”. Vale ressaltar que o regramento será válido para qualquer estádio no qual o Atlético seja o mandante da partida.

Desde a inauguração da Arena MRV, em agosto de 2023, 78 pessoas foram identificadas e notificadas por condutas praticadas dentro do estádio. Pedro Torquato apresentou um exemplo de notificação contra um torcedor que foi flagrado danificando dispensers de plástico do banheiro do setor visitante. Esse torcedor também foi acionado pelo Atlético para o ressarcimento de 5 mil reais.

Outra situação real apresentada foi de um acordo inédito entre clubes, no qual um adversário do Atlético celebrou o pagamento de título de franquia de seguro para a cobertura de custos de sinistro referente a danos causados por torcedores na Arena MRV. O valor do pagamento foi de R$ 50 mil.

Confira a apresentação na íntegra:

Confira todos os episódios do “Por Dentro do Galo”:

Por dentro do Galo #1 – CIGA

Por Dentro do Galo #2 – Psicologia no Esporte

Por Dentro do Galo #3 – Operação e Tecnologia da Arena MRV

Por Dentro do Galo #4 – CSO Paulo Bracks

Por Dentro do Galo #5 – CSO Paulo Bracks

Fotos: Daniela Veiga/Galo

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