Reforma do Estatuto: anteprojeto revisado prevê voto do FT em 2026 e rito flexibilizado da SAF | OneFootball

Durante o último mês de dezembro, o Conselho Deliberativo (CD) do Corinthians realizou as quatro primeiras de um total de dez audiências públicas previstas para discutir o anteprojeto de reforma do estatuto do clube, com o objetivo de aprimorar o texto antes de sua deliberação no órgão e posterior apreciação em assembleia geral dos associados. Os encontros, realizados no Parque São Jorge e na Neo Química Arena, reuniram conselheiros, associados, torcedores e representantes da imprensa.

Com o encerramento do ano, a agenda de audiências públicas foi temporariamente suspensa, com previsão de retomada no próximo dia 21. Durante esse intervalo, a Comissão de Reforma do Estatuto dedicou-se à revisão do anteprojeto, incorporando diversas sugestões apresentadas nas quatro primeiras reuniões, o que resultou em mudanças importantes em temas-chave do texto, como o direito de voto para integrantes do programa Fiel Torcedor (FT) e o rito estatutário para a deliberação e eventual votação sobre a constituição de uma SAF no Corinthians.

Foto: José Manoel Idalgo/Agência Corinthians

Voto do FT garantido

No que se refere ao voto do Fiel Torcedor, o texto original do anteprojeto apresentava três alternativas de redação para o artigo 21, responsável por disciplinar a matéria. Duas delas previam a concessão do direito de voto aos integrantes do programa, com variações quanto ao valor da contribuição mensal e à exigência de aquisição do título patrimonial, enquanto a terceira mantinha a vedação ao voto do FT. Essa última proposta, contudo, foi rejeitada na audiência pública que tratou do tema.

Com isso, consolidou-se o entendimento de que o anteprojeto deixaria de contemplar a hipótese de exclusão do direito de voto ao Fiel Torcedor, permanecendo apenas duas alternativas de redação. Ambas estabelecem que o torcedor associado ao programa adquira o direito de voto após quatro anos de contribuição regular ao FT, bem como o pagamento, pelo mesmo período, de uma taxa especial correspondente a um terço do valor da contribuição mensal associativa do Parque São Jorge.

Outras semelhanças entre as duas propostas alternativas são o fato de o associado do Fiel Torcedor poder votar exclusivamente para presidente e vice-presidentes, sem direito de acesso às dependências do Parque São Jorge, em consonância com a sugestão apresentada pelas torcidas organizadas sobre o tema. No entanto, há uma diferença fundamental entre as redações: a possibilidade de o FT votar já nas eleições deste ano.

A ideia de ampliar o colégio eleitoral corinthiano para 2026 foi bastante debatida na audiência pública sobre o assunto, sendo acolhida pela Comissão de Reforma do Estatuto. De acordo com a segunda opção de redação do artigo 21 no anteprojeto revisado, quem for sócio adimplente do FT há pelo menos quatro anos poderá votar nas próximas eleições, sem qualquer custo extra.

Não há menção, no anteprojeto, sobre se os sócios do FT há menos de quatro anos teriam alguma alternativa para também acessar este benefício. De acordo com apuração da Central do Timão, esta questão ainda é objeto de debates internos, e poderá voltar a ser discutida antes da conclusão da redação do anteprojeto.

A apuração revelou ainda que um estudo está sendo encomendado internamente ao departamento de TI do Corinthians para medir o impacto logístico e administrativo desta abertura eleitoral nas eleições deste ano, ou seja, quantos membros do FT poderiam efetivamente participar do próximo pleito no Timão caso o benefício seja aprovado aos adimplentes há quatro anos.

Rito da SAF flexibilizado

O rito de discussão e eventual aprovação de uma SAF no Corinthians também sofreu modificações, sendo flexibilizado em relação às características dos modelos passíveis de implementação no clube. Inicialmente, o anteprojeto previa apenas a possibilidade de o clube aprovar uma SAF onde pelo menos 51% das ações se mantivessem com o clube associativo, medida que em tese poderia restringir potenciais investidores.

No entanto, após os debates sobre o tema em audiência, que contou com a presença dos idealizadores da SAFiel, projeto que pretende administrar o futebol corinthiano por meio de uma SAF, captando pelo menos R$ 1,6 bilhão em ações no mercado, o texto foi modificado e propõe agora duas alternativas de redação.

A primeira alternativa mantém a necessidade de controle institucional por parte do clube associativo, no caso de uma SAF ser aprovada, ressalvando porém que um acordo de acionistas poderá deliberar sobre o grau de alcance deste controle dentro da sociedade. Já a segunda opçã exige apenas que o Corinthians mantenha pelo menos 10% do capital social votante em uma eventual SAF, em linha com o que afirma a lei da SAF (14.193/2021) em seu artigo 2º.

Outras mudanças foram feitas no artigo 45, ajustando o rito estatutário sobre o tema. Agora, o anteprojeto confere ao Corinthians a autonomia de escolher as empresas responsáveis pela auditoria independente e due diligence, análises essenciais para a definição do valor do clube no mercado. Também passa a explicitar que tais análises pertencem ao clube, após realizadas.

Além disso, o anteprojeto prevê a necessidade de que, em deliberações sobre SAF, tanto as reuniões do Conselho Deliberativo (CD) quanto a convocação de Assembleia Geral precisem contar com 50% dos membros e sócios com direito a voto para terem validade. Esta questão foi sugerida durante a audiência pública em dezembro, a fim de conferir legitimidade ao processo.

Por fim, o texto manteve a previsão de rito que inclui um parecer não-vinculante do Conselho de Orientação (Cori) e aprovação de 2/3 dos votos no CD e na AG para efetiva aprovação de uma SAF no Corinthians, mas passou a obrigar o Conselho Deliberativo a conduzir este rito dentro de um regulamento, com prazos definidos. Além disso, determinou que os custos dos estudos e análises necessárias para debater uma eventual proposta de SAF deverão ficar por conta dos investidores que patrocinam tal proposta.

Debates continuam

A partir do próximo dia 21, as audiências públicas serão retomadas no Parque São Jorge para a conclusão dos debates sobre o anteprojeto. Ao todo, ainda estão previstas seis reuniões, que devem se estender até o início de fevereiro. Na sequência, a Comissão de Reforma do Estatuto dará início à elaboração da redação final do texto, que passará, então, a constituir formalmente um projeto.

O cronograma do Conselho Deliberativo prevê que a análise do texto final ocorra ainda em fevereiro e que, no mês de março, o documento eventualmente aprovado seja encaminhado à Assembleia Geral, instância na qual os associados deliberarão sobre sua aprovação ou rejeição. Caso esse calendário seja cumprido, as eleições previstas para o final do ano já ocorrerão sob a vigência do novo estatuto.

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