Romário lidera mudança histórica na arbitragem brasileira | OneFootball

A arbitragem brasileira deu um passo decisivo rumo à profissionalização. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 864/2019, que cria um contrato especial de trabalho para árbitros e assistentes de futebol. O texto, relatado por Romário (PL-RJ), segue agora para a Câmara dos Deputados, após receber 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

A decisão foi bastante comemorada por Romário.

— A arbitragem brasileira vem vivendo um caos porque ainda é tratada de forma amadora. A aprovação desse projeto é um passo histórico para mudar essa realidade. Com estabilidade, capacitação e critérios claros de avaliação, a gente dá dignidade a quem trabalha dentro de campo e devolve credibilidade ao futebol.

Romário, que assumiu a relatoria do projeto, destacou que a medida busca corrigir uma desigualdade histórica dentro do futebol.

— A partir do momento que a arbitragem for profissional, posso te garantir que os erros vão diminuir. Nós temos jogadores, dirigentes, e vários outros profissionais no futebol que recebem e são profissionais. E porque não os árbitros? Eu acredito que o árbitro tem que capacitar melhor, ter mais tempo de se dedicar a essa profissão. E quando virar uma profissão real, tenho certeza que muitos dos erros que a gente tem acompanhado vão diminuir bastante.”

O relatório aprovado pela CAS incorpora as regras propostas à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e limita sua aplicação à arbitragem profissional de futebol. O texto cria um contrato especial de trabalho entre árbitro e organização esportiva, com prazo determinado compatível com a competição, remuneração mensal mínima, férias e 13º proporcionais, além de capacitação contínua, preparo físico, direitos trabalhistas e previdenciários e estabilidade provisória nos casos definidos em lei. O projeto também autoriza a organização sindical da categoria.

O senador também lembrou que a proposta tramitava desde 2019 e reforçou a importância de consolidar mudanças estruturais no esporte.

— A própria CBF vem sinalizando medidas para elevar o padrão de atuação dos árbitros, mas é no Legislativo que essa mudança precisa se consolidar. É fundamental atualizar a legislação e garantir que os árbitros tenham os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários reconhecidos a outras categorias do futebol. Esse projeto estava parado desde 2019, e eu fiz questão de assumir a relatoria pra dar celeridade e tirar essa pauta do papel. Agora ele segue pra Câmara e espero que o Congresso conclua logo essa conquista pro esporte brasileiro.

Com a aprovação do texto no Senado, a expectativa é de que a proposta avance rapidamente na Câmara dos Deputados. Caso seja confirmada sem alterações, a medida representará um marco histórico para o futebol nacional, reconhecendo oficialmente a arbitragem como profissão e garantindo condições dignas de trabalho aos responsáveis por conduzir as partidas.