São Paulo e mais quatro clubes recorrem ao STF contra MP das Bets | OneFootball

Depois da movimentação de Flamengo e Botafogo nos bastidores, São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entrar em processos que correm na corte envolvendo o futuro das apostas esportivas no Brasil. Eles pedem para participar da ação como amicus curiae – termo jurídico para uma parte interessada no assunto.

Os clubes já encaminharam petição ao ministro do STF, Luiz Fux. O pedido envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, nomeada no documento enviado e movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

Clubes tentam travar MP das Bets – Fotos: Divulgação

Além disso, há outras três ADIs (7721, 7723 e 7749) que estão em curso no STF . O Rubro-Negro foi aceito na primeira delas, que também tem Fluminense, Botafogo e Cruzeiro como amigos da corte.

Em petição, os clubes afirmam que a medida provoca impactos sobre contratos de patrocínio já firmados e sobre o planejamento financeiro das equipes. Eles também pedem a suspensão dos efeitos da MP e a criação de um período de transição para os contratos existentes.

Por fim, a MP estabeleceu um prazo de 10 dias para o fim das operações dos sites de apostas. A extinção das autorizações das bets está prevista para 25 de outubro. Além disso, Lula pretende enviar ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas.

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