Sindicato dos Jornalistas pede a fotojornalistas que recusem condições impostas pelo FC Porto | OneFootball

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apelou aos fotojornalistas para recusarem as condições que o FC Porto pretende impor para o desempenho das suas funções no Estádio do Dragão, recordando que estes profissionais já estão abrangidos pela Lei de Imprensa e pelo código deontológico.

Num comunicado, o SJ disse que “considera inadmissível o documento que o FC Porto quer obrigar os fotojornalistas a assinar para poderem trabalhar nos eventos desportivos do clube, nomeadamente nos jogos no Estádio do Dragão”.

A estrutura sindical salientou que a “Carteira Profissional de Jornalista, cuja emissão enquadra os profissionais no cumprimento de quesitos éticos, deontológicos e legais, é suficiente para a atribuição de acreditações para eventos públicos”, acrescentando que “é o único critério que o SJ pode aceitar para que seja garantido o acesso dos jornalistas”.

O sindicato sublinhou igualmente que “os jornalistas já estão obrigados a cumprir a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista” e dispõem de “um Código Ético e Deontológico que é a base do exercício da profissão”. Por isso, não necessitam de que “um clube ou outra instituição venha requerer, por escrito e assinado, esse compromisso”.

Segundo o SJ, as cláusulas propostas pelo FC Porto são “absolutamente inaceitáveis”, por limitarem o exercício da profissão e, desse modo, poderem vir a violar a Lei de Imprensa – o que, no quadro legal português, constitui crime -, e outras disposições do documento são “tão desnecessárias quanto difíceis de compreender, mas impossíveis de tolerar”.

“O SJ quer acreditar que o FC Porto é um clube democrático, que, percebendo o erro que é exigir a assinatura deste documento, vai recuar nesta exigência e cumprir a lei, credenciando fotojornalistas com carteira profissional para os eventos que organiza, começando já hoje no encontro para a Taça de Portugal”, destacou.

O sindicato pediu ainda aos fotojornalistas em serviço nos eventos do FC Porto que recusem “a assinatura do documento proposto” e não aceitem “trabalhar sem condições dignas e de segurança”, apelando às redacções que “apoiem os fotojornalistas e recusem publicar fotos que não sejam feitas por pessoas legalmente habilitadas para o exercício da profissão”.

O SJ afirmou, contudo, que partilha “apesar de discordar do documento proposto, as preocupações do FC Porto quanto ao uso indevido do material fotográfico obtido nos jogos”, e destacou que há anos “se bate para que apenas sejam atribuídas acreditações a jornalistas com carteira profissional, seja em eventos desportivos, culturais ou outros”.

“Se o FC Porto pretende fazer impedir ou limitar a entrada de pessoas que fazem usos indevidos de fotos tiradas no âmbito de um evento de interesse público, tem solução fácil: dá acesso apenas a fotojornalistas com carteira profissional”, rematou.