STF encerra ação penal contra Igor Cariús, lateral do Sport | OneFootball

Nesta terça-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma ação penal sobre suposta vantagem indevida recebida por Igor Cariús, lateral esquerdo do Sport, que teria forçado o recebimento do cartão amarelo contra o Atlético-MG, quando ainda defendia o Cuiabá, em 2022, para beneficiar apostadores.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Igor Aquino da Silva, conhecido profissionalmente como Igor Cariús, teria aceitado R$ 30 mil para ser advertido. A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), mas o pedido foi negado sucessivamente pelo TJ-GO e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), levando a defesa a recorrer ao STF.

No julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238757, de relatoria do ministro André Mendonça, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes. Para o decano, a conduta é reprovável, mas o cartão amarelo não foi o suficiente para alterar o resultado do jogo e, portanto, não pode ser considerado crime.

“Situação absolutamente distinta seria verificada se ao paciente fosse imputada a conduta de promover reiterada e sistematicamente a obtenção artificiosa de cartões amarelos – o que, aí sim, teria o condão de influenciar o resultado da competição e, consequentemente, relevância penal”, afirmou Gilmar Mendes.

Apesar de a conduta não se enquadrar como crime, Gilmar ressaltou que os fatos podem eventualmente levar à punição disciplinar, pois atenta contra a integridade da competição esportiva. Isso ocorreu por meio de decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, que afastou Igor Cariús por um ano.

O voto divergente foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. O relator ficou vencido ao votar pela manutenção de sua decisão. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux não participaram, justificadamente, da sessão.