Fernando Madureira sabe se sai em liberdade esta sexta-feira | OneFootball

Está marcada para esta sexta-feira, às 11h, a decisão sobre os recursos interpostos por cinco dos arguidos da Operação Pretoriano e pelo Ministério Público, relativos às condenações, em primeira instância, de 10 arguidos pelos factos ocorridos na Assembleia Geral do FC Porto a 13 de novembro de 2023. O julgamento de recurso está a cargo do juiz William Themudo, que, na audiência de 21 de janeiro, apontou a notificação para esta data, embora a complexidade do processo possa obrigar a adiar a conclusão do acórdão.

O desfecho terá implicações imediatas para Fernando Madureira. Se o acórdão for concluído e notificado – sem leitura pública – existem várias hipóteses: a absolvição, que o libertaria de imediato; a inexistência de acórdão, o que poderá implicar a libertação por ultrapassagem do limite de dois anos de prisão preventiva; ou a conversão da pena efectiva em pena suspensa até um limite de cinco anos.

Caso o recurso venha a agravar a pena, Madureira permanecerá detido e verá prolongado o tempo de prisão. Se a condenação ficar inalterada, continuará também preso, uma vez que ainda não foram cumpridos dois terços da pena efectiva – mas há outros recursos pendentes. Um eventual recurso para o Tribunal da Relação ou para o Supremo Tribunal de Justiça voltará a impedir o trânsito em julgado, o que poderá fazer com que a prisão preventiva exceda novamente o limite legal e permita a sua libertação quando o novo procedimento for formalizado.

Para além de Fernando Madureira, recorreram também da respectiva condenação Sandra Madureira, Vítor Aleixo (pai), Vítor Bruno Aleixo (filho) e José Pereira. O Ministério Público igualmente interpôs recurso, pedindo o agravamento da generalidade das penas aplicadas em primeira instância.