CBF instala Agência de Regulação e dá início à implementação do Fair Play Financeiro no Brasil | OneFootball

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deu um passo decisivo para a modernização e o fortalecimento do futebol nacional, com a realização da primeira reunião da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), órgão autônomo responsável pela implementação e gestão do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF).

O SSF é o conjunto de normas que estabelece requisitos de solvência, estabilidade e controle de custos, visando garantir que os clubes operem dentro de suas realidades financeiras e evitem o endividamento excessivo.

Já a ANRESF atua como o braço independente e fiscalizador desse sistema, encarregada de monitorar o cumprimento das regras e julgar os processos, assegurando a transparência e a credibilidade das competições nacionais.

Um Marco Histórico

A reunião inaugural foi aberta pelo Diretor Executivo da CBF, Helder Melillo. Em seu discurso, o diretor ressaltou a importância estratégica da iniciativa para o futuro do esporte no país:

"Este é, sem dúvida, um momento histórico para o futebol brasileiro. A instalação da ANRESF representa um divisor de águas na forma como encaramos a gestão esportiva. Estamos entregando ao ecossistema do futebol um mecanismo robusto de integridade financeira que trará mais segurança jurídica, credibilidade e capacidade de investimento aos nossos clubes. É o início de uma nova era de responsabilidade e profissionalismo", afirmou Helder Melillo.

Na sequência, os membros da Diretoria Colegiada assinaram o termo de posse e elegeram, por unanimidade, Caio Cordeiro de Resende como o primeiro Presidente da Agência. O mandato dos Diretores e do Presidente será de quatro anos, assegurando a continuidade administrativa necessária para a implementação do sistema.

Avanços e Definições da Primeira Reunião

O encontro foi marcado por decisões práticas e pelo alinhamento das primeiras ações para a temporada 2026. Confira os destaques:

1. Desenvolvimento do Site e do Sistema.

Durante a reunião, foi anunciado que já estão em desenvolvimento o portal digital e o sistema de gestão da Agência, que centralizará o recebimento das informações financeiras dos clubes. O cronograma de obrigações já foi definido no Regulamento do SSF, com prazos cruciais se aproximando:

31 de Março:

Prazo para a declaração de status de adimplemento (solvência) referente ao período findo em 28 de fevereiro.

30 de Abril:

Entrega das Demonstrações Financeiras completas do ano anterior e informações sobre controle societário e partes relacionadas.

31 de Julho e 30 de Novembro:

Novas rodadas de verificação de solvência.

15 de Dezembro:

Entrega dos orçamentos para o exercício seguinte.

2. Manual de Práticas Contábeis

Para garantir que todos os clubes "falem a mesma língua" financeira, a Agência está elaborando um Manual de Práticas Contábeis. O documento será fundamental para padronizar as demonstrações e permitir uma análise comparativa justa e precisa da saúde financeira das agremiações.

3. Elaboração do Regimento Interno

A reunião também marcou o início oficial da redação do Regimento Interno da ANRESF. O documento é peça-chave para a governança da instituição, pois definirá não apenas as rotinas administrativas, mas principalmente os ritos processuais de julgamento. A meta é que o texto seja aprovado nas próximas semanas, assegurando que, antes mesmo do recebimento das primeiras demonstrações financeiras, a Agência já opere com regras claras de funcionamento e deliberação.

4. Monitoramento de Solvência e Canal de Denúncias

Um dos pilares centrais do novo regulamento é a Solvência, visando garantir que salários, impostos e transferências sejam pagos rigorosamente em dia. Para assegurar esse controle, a Agência anunciou o desenvolvimento do Canal de Denúncias, com lançamento previsto para março.

O sistema terá um duplo mecanismo de controle: os clubes deverão realizar a autodeclaração de pagamentos em períodos estipulados (março, julho e novembro), mas, caso haja inadimplência, o credor (seja atleta, outro clube ou funcionário) poderá utilizar o canal para reportar o atraso diretamente à Agência.

A Diretoria também reforçou o cronograma de sanções, que envolvem desde advertências até o bloqueio de registro de novos atletas (Transfer Ban):

Dívidas Antigas (Pré-2026): Os clubes terão um período de adaptação até 30 de novembro de 2026, sofrendo apenas advertências.

Novas Obrigações (Pós-Janeiro/2026): O regulamento já está em eficácia plena para obrigações assumidas a partir de 1º de janeiro deste ano. Atrasos referentes a essas novas dívidas já sujeitarão os clubes a todas as penalidades previstas.

5. Integração com Registro e Transferências: O Coração do Controle

Para que a Agência possa fiscalizar, ela precisa primeiramente conhecer a realidade dos compromissos firmados. Um dos elementos centrais para o monitoramento da solvência é a exigência rigorosa do Regulamento para que todas as transações sejam detalhadas em sistema próprio. E não basta registrar o valor nominal do contrato. O sistema captura agora a "arquitetura financeira" completa das operações:

Nas Transferências: É obrigatório informar valores fixos e variáveis (bônus), datas de vencimento de cada parcela, cláusulas indenizatórias e custos com mecanismos de solidariedade.

Nos Contratos de Trabalho: O monitoramento abrange não apenas atletas, mas também membros da comissão técnica principal. Além do salário em carteira (CLT), os clubes devem registrar contratos de direito de imagem, luvas e quaisquer outros acordos de remuneração.

O Diretor de Registro, Transferência e Licenciamento da CBF, Enio Gualberto, apresentou a lógica de funcionamento e os principais dados do sistema de registro dessas informações, que já está em operação desde 1º de janeiro de 2026. Essa base de dados permite que o Fair Play Financeiro nasça com informações precisas para cobrar os pagamentos em dia.

Como a ferramenta já está ativa, as transações onerosas realizadas pelos clubes nesta última janela já estão sob monitoramento de dívidas.

A lista das 40 operações domésticas onerosas (vendas e empréstimos com valores a pagar) realizadas em janeiro, e que já estão sujeitas às novas regras de controle, está disponível para download.

6. Educação e Comunicação:

Mudança de Cultura A Diretoria Colegiada estabeleceu como prioridade que a ANRESF não atue apenas como um órgão punitivo, mas principalmente como um agente de transformação cultural no futebol brasileiro. Foi consenso na reunião que a implementação do Fair Play Financeiro exige um forte pilar pedagógico.

Para isso, serão desenvolvidas uma série de iniciativas de Educação e Comunicação. O objetivo é oferecer suporte técnico aos clubes, por meio de workshops e materiais de orientação, facilitando a adaptação às novas normas. Além disso, a Agência atuará na conscientização da sociedade, imprensa e torcedores, esclarecendo a importância da responsabilidade financeira para a sobrevivência e o fortalecimento das instituições esportivas a longo prazo.

7. Estruturação da Equipe Técnica:

Para dar suporte às decisões da Diretoria e processar o volume de dados financeiros que serão recebidos, a montagem da estrutura operacional da Agência já foi iniciada.

O processo de contratação está em andamento, com foco na seleção de profissionais de alto nível técnico e perfil multidisciplinar.

Próximos Passos A Diretoria da ANRESF retomará os trabalhos no início de março com foco total na operacionalização do sistema, monitorando o desenvolvimento tecnológico e as diretrizes para o lançamento do Canal de Denúncias. O objetivo da reunião será assegurar que todas as ferramentas de fiscalização estejam homologadas e em pleno funcionamento antes dos prazos previstos em Regulamento para que os clubes enviem suas primeiras declarações de solvência referentes à temporada.

Conheça a Diretoria da ANRESF

A Agência é composta por especialistas renomados em economia, direito e finanças, garantindo a independência técnica necessária para a função:

Caio Cordeiro de Resende

Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília. É Consultor Legislativo de Políticas Microeconômicas do Senado Federal (licenciado), Diretor da CBF Academy e Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Economia e Gestão do Esporte do IDP. Foi membro do GT de elaboração do Regulamento do SSF e é autor do livro “Fair Play Financeiro. Um Manual sobre o Jogo nos Bastidores do Futebol”.

Cesar Grafietti

Economista com MBA em Finanças pela Mackenzie, atua como consultor independente em análise financeira, com mais de 25 anos de experiência no mercado financeiro brasileiro. Um dos maiores especialistas em finanças e gestão do futebol no Brasil, foi responsável pela análise da condição financeira dos principais clubes brasileiros e pela criação da Convocados, uma plataforma de conteúdo, educação e consultoria sobre o mercado do futebol.

Marcelo Doval Mendes

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (2024-2025). Professor universitário e Coordenador acadêmico em programas de pós graduação. Advogado especializado em direito regulatório e direito empresarial (recuperação judicial).

Pedro Henrique Martins de Araújo Filho

CEO e sócio-fundador do Grupo Planning, empresa de consultoria, finanças e contabilidade corporativa, com mais de 700 profissionais e forte atuação em vários segmentos, como indústrias, tecnologia, energia, futebol e outros, em todo o país. Lidera projetos de planejamento, conformidade tributária e desenho de modelos contábeis robustos, sempre com foco em mitigação de riscos, transparência das demonstrações financeiras e sustentabilidade de longo prazo dos negócios.

Vantuil Gonçalves Junior

Advogado especializado na área do Direito Desportivo desde 2002, sócio do escritório Trengrouse e Gonçalves Advogados Associados (TGA), foi diretor jurídico do Botafogo de Futebol e Regatas, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, representando o setor esportivo, e membro da Câmara Nacional de Resoluções e Disputas da CBF - CNRD.

Igor Mauler Santiago

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Ex-Professor Direito Tributário da UFMG e das Faculdades Milton Campos. Conselheiro da FIESP, da FecomércioSP e da Associação Comercial de SP. Sócio fundador de Mauler Advogados.

Jose Fausto Moreira Filho

Economista com MBA em Finanças pelo IBMEC e pela INSEAD. Possui larga experiência na área de finanças, tendo ocupado posições relevantes no setor de private equity na Funcef e no Santander e larga experiência como CFO de diferentes empresas no Brasil e no exterior, entre elas o Grupo Positivo (Argentina e Uruguai). É atualmente CFO do Grupo Onze.