CBF recorre de condenação por agressões a argentinos e atribui culpa à PM do Rio | OneFootball

A CBF recorreu à Justiça do Rio de Janeiro contra a condenação que a obriga a indenizar argentinos agredidos no Maracanã, durante Brasil x Argentina, em 2023, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. No recurso, a entidade afirma que a responsabilidade pelo episódio é exclusiva da Polícia Militar e do Estado do Rio.

A decisão judicial, publicada no fim do ano passado, determinou o pagamento de R$ 10 mil para cada um dos três torcedores argentinos feridos. O valor ficou dividido entre a Confederação Brasileira de Futebol e o Estado do Rio de Janeiro — justamente o entendimento que a CBF contesta.

No recurso, a entidade sustenta que seus seguranças privados não participaram das agressões. A Confederação alega que os profissionais atuaram apenas para conter o conflito.

“Nenhuma agressão foi praticada pelos agentes particulares de segurança contratados pela CBF, que tentaram, na realidade, proteger os torcedores e evitar o conflito. O Estado foi o responsável por ilícitos praticados por agentes da Polícia Militar do Rio de Janeiro”, diz um trecho.

Alegação da CBF

A entidade reforça que não teve controle sobre a ação policial dentro do estádio e que, tampouco, seja seu papel. No texto enviado à Justiça, declara: “As agressões sofridas pelos argentinos decorrem exclusivamente de ações de agentes da Polícia Militar do Rio. Em exercício de função pública, sobre as quais a CBF não possuía qualquer ingerência ou controle”.

A Confederação também argumenta que os próprios argentinos relataram o uso excessivo da força por agentes. Para a entidade, o emprego de cassetetes e outros instrumentos de contenção evidencia a origem das agressões.

“Os atos de violência que ocasionaram os danos reclamados foram, em sua totalidade, praticados por policiais militares”, diz outro trecho.

A Confederação julga como indevida qualquer tentativa de atribuir à entidade poder sobre a atuação da PM. O texto classifica essa hipótese como “absurda” e sustenta que a entidade “é tão subordinada à atuação dos agentes quanto os próprios torcedores”.

Argentina at Maracana Stadium on November 21, 2023 in Rio de Janeiro, Brazil – Foto: Wagner Meier/Getty Images

Condenação

A sentença de primeira instância, no entanto, apontou falhas na organização do evento. A Justiça destacou: “Salta aos olhos a falha (da CBF) no seu dever de cuidado, uma vez que, embora a partida tenha sido classificada como de ‘bandeira vermelha’”, iniciou.

“Fosse de notório conhecimento a rivalidade entre as torcidas do Brasil e da Argentina, a entidade optou por não destinar setores separados para cada grupo de torcedores”, prosseguiu.

O tribunal também afirmou que entidades esportivas respondem diretamente pela segurança do público. Segundo a decisão, “as organizações esportivas são responsáveis diretamente pela realização da partida, bem como seus dirigentes, que respondem solidariamente, independentemente de culpa, pelos prejuízos causados ao espectador decorrentes de falhas de segurança nos estádios”.

Em relação ao Estado do Rio, a sentença apontou excesso na atuação policial. O texto registra que “houve desproporcionalidade na conduta dos agentes e os danos são imputáveis à administração pública”. Na sequência, destaca que as provas demonstram “uso de cassetetes e demais elementos de contenção e força por parte dos policiais”.

Distinto à entidade, o Estado do Rio não recorreu da decisão. O governo afirmou, em primeira instância, que a segurança do torcedor cabe à organização do evento. Além disso, criticou a venda de ingressos de forma mista, sem separação física entre torcidas, em um jogo marcado por forte rivalidade.

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