Reforma do estatuto do Corinthians: veja os principais tópicos do anteprojeto | OneFootball

O presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians, Romeu Tuma Júnior, apresentou nesta segunda-feira o anteprojeto de reforma do estatuto do clube. O documento prevê o direito de voto ao Fiel Torcedor e a possibilidade de transformação em SAF, além de contemplar outros pontos relevantes relacionados às finanças e mudanças estruturais.

A seguir, a Gazeta Esportiva destrincha o texto e apresenta os principais tópicos do projeto. Confira:

Ampliação dos mandatos

Se aprovado, o novo estatuto do clube ampliará os mandatos dos dirigentes de três para quatro anos. A regra se aplica para presidentes, vices e membros dos Conselhos Deliberativo, de Orientação (Cori) e Fiscal.

Por outro lado, o período mínimo de associação para que um sócio tenha direito a voto na Assembleia Geral foi reduzido de cinco para quatro anos.

Dirigentes remunerados

Já o Artigo 103-A institui a criação de um Plano de Cargos e Salários (PCS), medida que visa profissionalizar a gestão e permite que dirigentes do Corinthians passem a receber salários.

(Foto: Rodrigo Coca/Agência Corinthians)

O texto determina que o plano deve definir claramente todos os cargos, funções, atribuições e remunerações dos profissionais que integram a estrutura do Corinthians. Essas informações – incluindo nomes, cargos e locais de trabalho – deverão ser publicadas no Portal da Transparência, enquanto os detalhes internos ficarão disponíveis aos órgãos de controle do clube.

O artigo autoriza remuneração compatível com as responsabilidades e carga horária (preferencialmente de 40 horas semanais) para membros da diretoria, vice-presidentes estatutários, executivos de mercado e funcionários.

Outro ponto relevante é o limite para nomeações de assessores: serão permitidos até 120 ligados à diretoria e dez ao Conselho Deliberativo. Todos os nomes e funções também deverão ser registrados no Portal da Transparência.

Contratação de CEO

Outra proposta incluída no projeto é a obrigatoriedade de contratação de um CEO (Chief Executive Officer). O texto descreve que o profissional do mercado precisa ter “comprovada experiência em gestão esportiva” e deve ser “escolhido com base em critérios objetivos de qualificação, experiência mínima de cinco anos e formação acadêmica compatível com a respectiva área de atuação”.

O CEO seria responsável pela “gestão operacional diária do clube, execução da estratégia aprovada pelo presidente e pela integração da área profissional com a estrutura do clube social. O documento também aponta diretrizes para a seleção ou demissão deste profissional:

‘Prefeito’ do Parque São Jorge

Além do CEO, o Artigo 103-D do projeto prevê que a diretoria do Corinthians deverá nomear também um ‘Prefeito’ do Parque São Jorge. O profissional, que seria remunerado, atuaria na “coordenação, supervisão e execução das atividades operacionais, administrativas e de manutenção das instalações físicas e dos serviços oferecidos pelo clube”. Veja o que diz o texto:

(Foto: José Manoel Idalgo/Agência Corinthians)

Rigor financeiro

O anteprojeto de reforma estatutária do Corinthians promete endurecer as normas de fiscalização financeira. O documento, por exemplo, proíbe que qualquer diretoria do clube antecipe receitas de maneira descontrolada, assuma compromissos financeiros que não possam ser integralmente pagos no exercício ou deixe de efetuar o pagamento de tributos no prazo legal. Além disso, as despesas não poderão exceder às verbas totais do orçamento sem autorização expressa do Conselho Deliberativo.

Outro ponto relevante é que um eventual descumprimentos de tais diretrizes poderá acarretar até mesmo na responsabilização por CPF, conforme previsto na Lei Geral do Esporte.

Regras para uso de cartões

Alvo de polêmicas recentes, os cartões corporativos também ganharam regras específicas de funcionamento. O recurso poderá ser utilizado apenas pelo presidente e pelas vice-presidências financeira, administrativa e de futebol mediante as seguintes quatro normas estabelecidas no parágrafo 14 do Artigo 103:

(Foto: Daniel Augusto Jr/Ag. Corinthians)

Além disso, como descrito no texto, o anteprojeto prevê a elaboração de um Código de Conduta e impõe que presidentes, diretores e funcionários declarem bens ao assumir e deixar seus respectivos cargos, buscando evitar enriquecimento ilícito.

Remuneração a conselheiros?

Uma proposta relevante do projeto aponta que uma pequena fatia das verbas do Corinthians seja destinada ao Conselho Deliberativo. Isso, porém, não significa que os conselheiros serão remunerados. A ideia é que até 0,5% do orçamento anual do clube seja entregue ao órgão para “manutenção de suas atividades e a garantia de sua independência”.

Um eventual valor remanescente terá de ser devolvido à diretoria. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, no Parque São Jorge, Romeu Tuma Júnior explicou o tópico.

“Não tem remuneração para conselheiro. Os únicos são os cargos de direção, desde que aprovado os planos de salários. Haverá meio por cento do orçamento para o Conselho Deliberativo. O Conselho precisa ser independente. Se houvesse verba, poderíamos ter nosso site e prestar contas de tudo o que acontece no Conselho Deliberativo. Se aprovar voto do Fiel Torcedor, vamos ter que ter eleição com fiscalização, comprovante, possibilidade de auditoria, mas precisamos de verba. Esse meio por cento representa talvez 800 ou 700 mil para que o Conselho tenha verba para ser um órgão independente. Todo órgão de fiscalização precisa ser independente. Não estamos preocupados com o valor do recurso, estamos preocupados que o órgão tenha o recurso. Pode até diminuir para 0,25% ou 0,1%”, disse o presidente do CD.

(Foto: André da Silva Costa/Gazeta Press)

O projeto também cita a criação do títulos de Conselheiro Vitalício Honorário, destinado a homenagear Conselheiros Vitalícios que “tenham contribuído de forma notável para o Conselho Deliberativo e para a instituição”. O posto não terá direito a voto, tampouco a obrigatoriedade de participar de reuniões do órgão.

Mudanças na Comissão de Ética

Se aprovado o novo estatuto, a Comissão de Ética do Corinthians também deverá sofrer mudanças. O órgão passaria de cinco para 11 membros, divididos em:

Todos os integrantes da Comissão deverão possuir formação superior em Direito, experiência mínima de três anos, reputação ilibada e ausência de vínculos contratuais e políticos com o clube.

Próximos passos

O anteprojeto, vale lembrar, ainda precisa passar por duas votações antes de entrar em vigor. Primeiro, o documento será apreciado pelo Conselho Deliberativo do Corinthians, em votação prevista para novembro. Em seguida, em dezembro, caberá aos associados ratificar ou não a decisão do CD em Assembleia Geral. Alguns artigos serão votados em blocos, enquanto outros terão votação individual

Se aprovado, o novo estatuto começa a ter efeito de maneira imediata. Contudo, a possibilidade de voto ao Fiel Torcedor deve valer a partir das eleições de 2030. O pleito de 2026 ainda deve ficar restrito ao modelo atual, levando em conta uma regra de transição.

A Comissão da Reforma do Estatuto trabalha no texto desde o ano passado. O anteprojeto foi elaborado a partir de debates internos e sugestões de movimentos organizados externos, como a própria Gaviões da Fiel, que opinou a favor do direito a voto ao Fiel Torcedor. Segundo Romeu Tuma Júnior, mais de 30 propostas foram protocoladas na Secretaria e encaminhadas à Comissão.

O relatório final foi entregue Romeu no último dia 10 de outubro. A expectativa do presidente do Conselho é que o novo estatuto seja aprovado no fim deste ano e entre em vigor já no início de 2026.