São Paulo aprova imposição e proibição de publicidade de bets em eventos esportivos

In partnership with

Blog do São Paulo

·25 de setembro de 2026

São Paulo aprova imposição e proibição de publicidade de bets em eventos esportivos

GRUPO DE WHATSAPP: https://shortlink.uk/1rQK8

Vídeos OneFootball

https://www.youtube.com/@spfcsaopauloblog

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 23 de setembro, em primeiro turno, o Projeto de Lei 560/2025, que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos na capital.

A proposta é do vereador João Jorge, do MDB, e tem coautoria de outros parlamentares. A votação foi simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de seguir para análise do prefeito.

Caso seja sancionada, a medida poderá afetar clubes, organizadores de eventos, arenas, empresas de mídia e patrocinadores que atuam na cidade de São Paulo.

O que o projeto proíbe

O texto veta a publicidade direta ou indireta de empresas de apostas esportivas e de jogos de azar online em eventos realizados no município.

A proibição vale para eventos:

Públicos ou privados.
Profissionais ou amadores.
Com ou sem fins lucrativos.
Organizados por entidades públicas ou privadas.
Realizados em espaços públicos ou particulares.

O projeto considera publicidade a exposição de marcas, nomes, símbolos, mensagens promocionais ou qualquer referência comercial às empresas de apostas, por meios físicos ou digitais.

Locais atingidos

A proposta alcança diferentes espaços utilizados para eventos esportivos.

Entre eles estão:

Estádios.
Arenas.
Ginásios.
Quadras.
Campos esportivos.
Espaços públicos municipais.
Locais privados que recebam competições.
Ônibus e veículos do transporte coletivo.
Áreas públicas sob administração ou permissão da Prefeitura.

Placas, faixas, painéis, busdoor, outbus e backbus estão entre os formatos de publicidade que poderão ser proibidos.

Multa pode chegar a R$ 50 mil

O projeto prevê multa de R$ 50 mil por infração.

Também estão previstas outras penalidades:

Suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias.
Proibição de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos em caso de reincidência.
Destinação dos valores arrecadados para campanhas de prevenção à ludopatia.
Investimento em ações de esporte educativo.

Empresas e organizações teriam 90 dias para se adaptar às novas regras depois da publicação da lei, caso o texto seja aprovado definitivamente e sancionado.

Projeto ainda não virou lei

A aprovação desta quarta-feira ocorreu apenas em primeiro turno.

O texto ainda precisa passar por:

Eventual audiência pública.
Análise das propostas de alteração.
Segunda votação no plenário.
Sanção ou veto do prefeito.
Regulamentação da Prefeitura, se for sancionado.

Até que todas essas etapas sejam concluídas, a publicidade de bets continua permitida conforme as normas atualmente em vigor.

A Câmara deverá ouvir representantes de famílias endividadas, clubes de futebol, empresas de apostas e outros setores antes da votação definitiva.

Impacto nos clubes de São Paulo

Se virar lei, a medida poderá afetar diretamente os principais clubes da capital.

São Paulo, Corinthians e Palmeiras mantêm ou já mantiveram contratos comerciais com empresas do setor de apostas. A proibição poderá atingir:

Patrocínios máster.
Placas no estádio.
Painéis de entrevistas.
Publicidade nos uniformes.
Conteúdo patrocinado em redes sociais.
Ações comerciais em dias de jogos.
Publicidade em eventos esportivos.

O alcance exato sobre patrocínios nos uniformes dependerá da interpretação final do texto e da regulamentação.

Impacto para o São Paulo

O São Paulo poderá ser um dos clubes mais afetados caso a lei seja aprovada.

O Tricolor terá dois eventos importantes no MorumBIS no início de outubro: o jogo contra o Santos, pelo Brasileirão, em 2 de outubro, e a final do Campeonato Brasileiro Feminino contra o Corinthians, no dia seguinte.

Se a norma já estiver em vigor, qualquer publicidade de bets nesses eventos poderá ser proibida.

Além do estádio, contratos comerciais vinculados a propriedades do clube também poderão precisar de revisão jurídica.

Justificativa do projeto

O autor afirma que o objetivo é reduzir os impactos sociais e econômicos provocados pelas apostas online.

A justificativa cita dados sobre o perfil dos apostadores e aponta que grande parte deles pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

O texto também menciona estimativas sobre o volume movimentado pelo setor e argumenta que parte dos recursos destinados às apostas deixa de circular no comércio e em outras atividades econômicas.

A proposta ainda destaca a necessidade de proteger crianças e adolescentes e preservar a integridade das competições esportivas.

Campanhas educativas

Além de proibir anúncios, o projeto determina que a Prefeitura promova campanhas educativas sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos online.

As ações deverão alcançar:

Escolas municipais.
Redes sociais.
Canais oficiais da Prefeitura.
Eventos esportivos.
Atividades culturais.
Programações educacionais.
Materiais impressos.

O objetivo é conscientizar a população sobre a ludopatia, termo usado para descrever o vício em jogos e apostas.

Argumentos citados na proposta

A justificativa do projeto menciona estimativas de crescimento do mercado de apostas no Brasil.

Entre os números citados estão:

Cerca de R$ 50 bilhões movimentados em 2023.
Aproximadamente R$ 240 bilhões em 2024.
Estimativa de R$ 30 bilhões mensais em apostas no primeiro trimestre de 2025.
Projeção anual próxima de R$ 400 bilhões.
Mais de R$ 100 bilhões que teriam deixado de circular no varejo em 2024, segundo a Apas.

Esses valores aparecem na justificativa legislativa e são utilizados para defender maior controle sobre a publicidade do setor.

Debate sobre competência e impacto

A proposta deve gerar debate entre clubes, empresas de apostas, organizadores e especialistas em direito esportivo.

Os defensores afirmam que o município pode regulamentar a publicidade em eventos realizados em seu território.

As empresas do setor e entidades ligadas a jogos e loterias, por outro lado, podem questionar o alcance da lei e seus efeitos sobre contratos já assinados.

O projeto aprovado em primeiro turno ainda poderá sofrer mudanças durante a tramitação.