Sindicato vai ao Supremo contra MP das Bets e pede regra até o fim de 2026 | OneFootball

Sinafut quer atuar como amigo da corte em ação relatada por Luiz Fux e alerta para o risco de enfraquecer o combate à manipulação de resultados

O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da MP das Bets. Na mesma petição, a entidade solicita habilitação como amicus curiae, o chamado amigo da corte, em ação relatada pelo ministro Luiz Fux. A coluna de Demétrio Vecchioli, no Metrópoles, revelou o movimento nesta segunda-feira (28).

O sindicato quer que a medida perca efeito até o Congresso Nacional deliberar sobre o tema. Como alternativa, aceita que a suspensão dure até o julgamento final das ações no Supremo. Caso o STF rejeite o pedido principal, a entidade propõe um prazo de transição de até seis meses para as bets continuarem no ar.

No mínimo, o Sinafut defende uma regra que alcance o fim da temporada esportiva, em 31 de dezembro de 2026. Segundo a entidade, esse prazo preservaria contratos de patrocínio, naming rights, publicidade, direitos de transmissão e repasses legais ao esporte. Afinal, os clubes contam com esse dinheiro para pagar compromissos já assumidos na temporada.

Sindicato cita risco à fiscalização de manipulação de resultados

O Sinafut afirma ter legitimidade para falar em nome de federações, clubes e atletas. Atualmente, Gustavo Oliveira Vieira, dirigente da federação capixaba, preside o sindicato. Antes dele, Mustafá Contursi, ex-presidente do Palmeiras, comandou a entidade por 21 anos. Além disso, dois vice-presidentes da CBF integram a diretoria.

Um dos argumentos centrais da petição envolve a integridade das competições. Para o sindicato, o fim do mercado regulado elimina deveres de monitoramento que as empresas autorizadas precisam cumprir. Enquanto isso, as apostas sobre o futebol brasileiro seguiriam em sites clandestinos, sem qualquer controle. O calendário também aparece no documento, já que o prazo da MP coincide com a reta final das competições.

“Cessada a autorização, cessam também os deveres de monitoramento e comunicação, ao passo que as apostas sobre o futebol brasileiro prosseguirão em plataformas sem qualquer sujeição a esses deveres. (…) Retirar do jogo o mercado regulado, sem que o Estado disponha de estrutura para conter o mercado ilegal, enfraquece a detecção justamente onde ela é mais necessária”, diz o sindicato.

“O prazo de 5 de outubro de 2026 recai sobre a reta final das competições nacionais e as decisões estaduais, quando a exposição de marca e a monetização contratual são máximas. Os orçamentos de 2027 e os campeonatos estaduais, que se iniciam em janeiro, estão sendo definidos agora. Uma transição que alcance o encerramento da temporada de 2026 é o mínimo compatível com o planejamento esportivo”, continua a entidade.

O que determina a MP das Bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória na última sexta-feira (25). Na ocasião, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou o texto ao lado do presidente. Desde então, as plataformas estão proibidas de receber novos depósitos dos apostadores.

Pelo cronograma de suspensão das casas de apostas, os usuários têm até as 23h59 de 05 de outubro para sacar os saldos. A partir do dia seguinte, as bets não poderão mais oferecer apostas nem publicidade. Depois disso, os bancos devolverão os valores restantes, e a Caixa poderá intermediar os casos com impedimento.

A MP interrompe um mercado que funcionava de forma regulamentada desde a Lei 14.790, de 2023. Por isso, o Sinafut não está sozinho no Supremo. Também nesta segunda-feira, a ANJL e o IBJR, entidades do setor de apostas, pediram a Fux a suspensão imediata da medida. Até que haja decisão judicial, porém, as regras da MP continuam valendo.

Flamengo convive com risco de perder a Betano

No Flamengo, a discussão afeta diretamente o principal espaço da camisa. A Betano sinalizou ao clube, de forma informal, o risco de encerrar o patrocínio máster. O contrato prevê cerca de R$ 268 milhões por temporada e vai até o fim de 2028.

Segundo avaliação interna, os patrocínios ligados às apostas representam até 20% da receita prevista pelo clube. Desse total, 15% vêm da Betano, enquanto os outros 5% pertencem ao acordo com a Brax. Paralelamente, o presidente Luiz Eduardo Baptista, o Bap, estima um prejuízo acima de R$ 400 milhões. A diretoria já avalia a Lubrax como possível substituta no espaço máster.

O Rubro-Negro também participa da reação coletiva dos clubes. Em 17 de setembro, o Flamengo publicou com outras equipes o manifesto “Fim do futebol”, em defesa do mercado regulado. Depois da publicação da MP, o governo passou a preparar uma reunião com dirigentes para discutir o impacto financeiro.

Até a noite desta segunda-feira (28), Fux não havia decidido sobre os pedidos de suspensão. Assim, o prazo de 05 de outubro permanece como marco para o fim das operações das bets no país.